62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social

O FAZER PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE PARAMBU/CE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Yanaeê Kelly Pessoa Ferreira de Melo ¹
Maria da Conceição da Silva ¹

1. Universidade Estadual do Ceará

INTRODUÇÃO:

A Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004, buscando materializar a Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social, elenca, em seu texto oficial, um conjunto de elementos a servirem de norte para a gestão, elaboração e execução da Assistência Social nas distintas esferas de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Dentre estes elementos, podem ser apontados os princípios, as diretrizes, os objetivos, os usuários, as proteções afiançadas, bem como os equipamentos sociais e os profissionais demandados para dar forma a esta política nos interstícios da conjuntura social brasileira, sobretudo quando se pensa a realidade dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Diante de tal assertiva, o presente trabalho tem por objetivo refletir acerca do fazer profissional dos assistentes sociais no espaço apontado como "porta de entrada" da política de assistência social, qual seja, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, uma vez que, na implementação da referida política sob a égide do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, figuram os assistentes sociais como uma categoria profissional essencial a tal fim.

METODOLOGIA:

Para a consecução do objetivo pretendido, foram empreendidas pesquisas de caráter bibliográfico, destacando-se as reflexões presentes em Schons (2008), Sposati (2005) e Yazbek (2001), pesquisa documental, centrada na análise dos documentos regulamentadores da política, tais como, Constituição Federal (1988), Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (1993), Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) e Norma Operacional Básica - NOB/SUAS (2005), bem como pesquisa de campo, por meio de observações diretas junto ao CRAS de Parambu/CE e entrevistas semi-estruturaras com as duas assistentes sociais que integram a equipe multiprofissional do referido equipamento social.

RESULTADOS:

Os dados evidenciaram que, com a PNAS de 2004, a assistência social enquanto política pública desponta como uma política sistemática, demandadora de profissionalização de seus recursos humanos e de equipamentos sociais estruturados para garantir a eficácia dos serviços, projetos e programas. Dentro deste contexto, o CRAS tem se configurado como um espaço rico em possibilidades de efetivação desta política. De outro lado, no que tange à equipe de profissionais demanda para tal propósito, os assistentes sociais têm assumido papel de destaque na condução da política, sobremodo quando se pensa o cotidiano do CRAS. Em Parambu/CE, o CRAS conta com uma equipe multiprofissional composta por uma psicopedagoga, uma psicóloga e duas assistentes sociais. Dentre as atividades desenvolvidas no CRAS pelas assistentes sociais, destacam-se visitas domiciliares, encaminhamentos e acompanhamento de distintos grupos dirigidos aos usuários da política de assistência social. As potencialidades verificadas dizem respeito, principalmente, ao reconhecimento e à valorização do fazer profissional dos assistentes sociais por parte dos usuários e dos demais profissionais. Todavia, um dos principais desafios se refere à escassez de recursos materiais para o desenvolvimento das atividades.

CONCLUSÃO:

O estudo demonstrou que a Assistência Social enquanto política pública de Estado vem paulatinamente rompendo com a cultura assistencialista e clientelista que predominava até o aparecimento, no cenário nacional, de instrumentos de regulamentação da política. O CRAS, como se percebe em Parambu/CE, vem se consolidando como um equipamento social de enfrentamento das situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Há que se destacar, também, a relevância do fazer profissional dos assistentes sociais, os quais têm assumido posições de destaque na gestão, execução e avaliação dos serviços, programas e projetos que marcam o cotidiano do CRAS. Não obstante, há que se frisar que ainda existem muitos desafios a ser superados na dinâmica do CRAS e no fazer profissional dos assistentes sociais e dos demais profissionais, a fim de que a política de assistência social se consolide como uma política eficaz no enfrentamento das refrações da questão social.

Palavras-chave: ASSISTENTE SOCIAL, FAZER PROFISSIONAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.