O processo de judicialização da política, fenômeno recente no Brasil, foi favorecido pela Constituição de 1988, restabeleceu o regime democrático no país e valorizou as instituições democráticas como o Poder Judiciário.

A judicialização da política representa o processo através do qual o Poder Judiciário passa a atuar em áreas do domínio político com a expansão da competência do Poder Judiciário na sociedade. Para Luiz Werneck Vianna seria a nova arquitetura institucional, por exemplo, com o aumento do número de ações eleitorais onde as decisões dos juízes decidem litígios da política brasileira em que os juízes passam a assumir um novo papel na sociedade, de uma postura dinâmico, seria o ativismo da magistratura.

O presente trabalho visa verificar a atuação da Justiça Eleitoral através da análise das Ações de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME) e os Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED) ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba entre 1998 a 2008, bem como a atuação do Ministério Público Eleitoral nos referidos processos.

A temática sobre judicialização da política representa um estudo recente da Ciência Pólítica, a discussão mostra-se importante para o entendimento do Estado, enquanto ente que atua diretamente e indiretamente na sociedade.

A pesquisa exigiu uma seqüencia de procedimentos metodológicos para seu desenvolvimento e para conferir-lhe um caráter científico. Com relação à natureza da vertente metodológica utilizou-se a quali-quantitativa, através coleta de informações junto ao TRE da Paraíba, bem como dados processuais fornecidas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) analisando a repercussão das suas decisões na sociedade.

Os dados processuais encontrados foram transformados em gráficos de linhas, colunas, pizzas para visualização dos dados numéricos, assim ampliou-se a observação sobre a existência do fenômeno da judicialização da política com o aumento da litigação e da participação do Ministério Público Eleitoral (MPE), dos partidos políticos, candidato de oposição, coligações e das decisões do TRE e TSE, este último em grau de recurso.

O Poder Público no âmbito eleitoral destaca-se as ações do MPE e TRE nas ações ,em que o primeiro visa defender, a partir de representações e/ou denúncias, os direitos coletivos, enquanto o segundo busca garantir a igualdade e imparcialidade nos processos eleitorais. Os processos judiciais instaurados nos tribunais eleitorais prescrevem a garantia de liberdade de impetração de recursos e liminares proferidas em diferentes instâncias, o que, do ponto de vista político, pode representar instabilidade institucional.

A Judicialização da política enquanto fenômeno recente, é um tema a ser questionado para sua melhor explicação e desenvolvimento no meio acadêmico. Trata-se de um fenômeno promovido pelo poder público, que gera efeitos diretos entre as partes envolvidas no processo e indiretos a sociedade, os cidadãos representados pelos políticos, no cumprimento das decisões judiciais na política.