O processo histórico brasileiro revela um quadro social em que a criança e o adolescente eram pormenorizados, visto que o atendimento desse segmento caracterizava-se apenas por medidas punitivas. A política de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente obteve significativos avanços ao longo da história, contudo, ainda existe a necessidade de superar alguns percalços que persistem no cotidiano e que impedem a concretização plena das diretrizes e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, esse trabalho abordará as principais configurações que norteiam o desenvolvimento da política de atendimento às crianças e adolescentes na cidade do Natal a partir do Programa SOS Criança. Nesse sentido, objetivou-se analisar o Sistema de Garantias de Direitos à Criança e ao Adolescente do Rio Grande do Norte - RN - a partir do índice de casos recebidos por esse programa em Natal e verificar o papel do mesmo diante da rede de proteção. Este estudo possui grande relevância profissional para o assistente social e para a sociedade, visto que possibilita uma maior reflexão crítica do cotidiano das atividades deste para com os usuários infanto-juvenis e através dessa reflexão a sociedade também será mais beneficiada.

O estudo em questão foi realizado acerca da importância da articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente, da aplicação e da finalização dos casos, segundo as devidas atribuições descritas pelo estatuto. Para tanto, foram empregadas na metodologia deste trabalho a bibliografia de vários autores (Heloísa Szymanski, Vicente de Paula Faleiros, Viviane Guerra, Ângela Diana Hechler, Eva Silveira Faleiros) além do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, da Constituição Federal de 1988 dentre outros, na tentativa de embasar teoricamente o estudo em questão e de fundamentar a compreensão dessa temática. Contudo, o embasamento desse trabalho perpassa o enfoque teórico, tendo em vista os instrumentos considerados: o índice de casos recebidos pelo Programa SOS Criança assim como a observação participativa, como contra-referência, experimentada durante o processo de formação acadêmica. O estudo em questão caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, considerando-se o instrumento utilizado na forma de questionário aplicado aos conselheiros tutelares da Zona Norte e Zona Oeste do Natal a fim de identificar as dificuldades enfrentadas por eles, bem como, de analisar o comportamento da rede de atendimentos diante dos casos encaminhados pelo Programa SOS Criança.

O presente trabalho expõe uma vasta pesquisa bibliográfica sobre o funcionamento e articulação do Sistema de Garantias de Direitos, além de apresentar-se como resultado de uma experiência profissional realizada no Programa SOS Criança Natal/RN. A pesquisa foi executada durante quatro meses, janeiro a abril de 2008, e expôs estudos em relação ao índice de denúncias referente às violações dos diretos das crianças e dos adolescentes (dentre as quais as de negligência familiar e maus tratos correspondem a 60% dos casos registrados no programa dentre outros com menor incidência). Verificou-se também as formas de articulação do programa e a finalização dos casos denunciados encaminhados para os demais integrantes que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente (a Vara de Família, a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente - DCA, Ministério Público, abrigos, conselhos tutelares dentre outras instituições públicas e privadas). Diante deste estudo, é nosso objetivo apresentar a relevância do referido programa na construção e consolidação do Sistema de Garantias de Direitos à Criança a ao Adolescente em Natal/RN.

A desarticulação da rede de atendimento, constituída pelas instâncias que integram os serviços de Assistência Social, é um dos problemas que dificulta o trabalho do SOS Criança e constitui-se da deficiência e da precarização dos atendimentos prestados por algumas organizações que trabalham na problemática infanto-juvenil no RN. Essa deficiência e precarização evidenciam-se mais quando o programa se volta a atender, além das questões emergenciais, uma "nova demanda" que inclui os "casos reincidentes", que já foram trabalhados pelo programa, mas que retornaram pela ineficácia das medidas aplicadas. Assim, apresenta-se o não funcionamento pleno da rede de proteção que deveria dar suporte para a resolução da demanda posta. O SOS Criança passou a ocupar um "status" de instituição, na medida em que este consegue dar respostas que superem as suas competências, mesmo diante das falhas da rede de atendimento e das péssimas condições de trabalho. O programa acaba também por auxiliar a própria rede de atendimento e, por vezes, servir de instrumento de orientação da mesma para a consolidação de um trabalho mais integrado e completo; isso é o que vem estabelecendo e reafirmando a sua importância em relação à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na capital estudada.