62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado

O PRECONCEITO VIVENCIADO POR APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO

Cinthia Lima Andrade 1 Maria Helena de Paula Frota 2

1. Centro de Estudos Sociais Aplicados - Universidade Estadual do Ceará - UECE 2. Profa. Dra./Orientadora - Depto. de Serviço Social - UECE

INTRODUÇÃO:

Quando pensamos em preconceito o que logo vem em mente é a intolerância para com os homossexuais. A discriminação para com os negros, a falta de respeito no que diz respeito à deficiência física ou mental, mas quase nunca pensamos no preconceito vivenciado pelos que cometem crimes e estão excluídos da sociedade. Até pouco tempo atrás nem ao menos discutíamos sobre o Sistema Penitenciário. Somente com o aumento da criminalidade e denúncias de abusos passamos a voltar nossos olhos para este público. A partir da visibilidade, principalmente nos meios de comunicação em massa, e a luta em defesa dos direitos humanos dentro de um sistema carcerário este segmento, vem ganhando cada vez mais adeptos, embora a maioria da sociedade continue imersa na sua moral inabalável e no seu preconceito sempre justificável. Dessa forma, o objetivo do estudo é estudar o fenômeno do preconceito na perspectiva de presos em regime semi-aberto que cumprem pena na Casa do Albergado do Estado do Ceará. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, as categorias preconceito, exclusão social e sistema são abordados a luz de autores nos campos de psicologia, sociologia, filosofia e políticas públicas. Na segunda parte, é apresentado o campo de pesquisa, bem como o público alvo a ser pesquisado. A última parte é dedicada a pesquisa em si, com a análise dos resultados sobre a reinserção social, vínculo familiar, trabalho e cidadania, medo, insegurança, e o preconceito vivenciado pelos apenados. A importância da pesquisa reside na possibilidade de contribuir para minimizar a violência, tão divulgada nos dias atuais, a partir do entendimento daqueles que são tidos como "responsáveis" por ela, no intuito instigar políticas preventivas mais eficazes contra o preconceito e o estigma contra este segmento significativo para sociedade.

METODOLOGIA:

O trabalho foi realizado com presos em regime semi-aberto junto a Casa do Albergado na Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará. O seu funcionamento consiste em um escritório, que tem a custódia de 621 presos, dos quais 210 se encontram em regime aberto e 411 em semi-aberto, até a data da presente pesquisa. O estudo foi quanti-qualitativo. A parte quantitativa foi realizada com a finalidade de fazer o levantamento do perfil dos presos no regime semi-aberto, mostrando os números da realidade do Sistema Penal Cearense. A pesquisa qualitativa surgiu para trabalhar com o universo dos significados percebidos nas falas e depoimentos dos apenados que vivenciam o preconceito cotidianamente. O levantamento bibliográfico foi feito para dar fundamentação ao material colhido em campo, através da literatura científica como livros, artigos, músicas e filmes. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada, a entrevista semi-estruturada permitindo maior flexibilidade e possibilidade na obtenção de dados. A pesquisa quantitativa foi realizada a partir dos dados obtidos dos 411 apenados do sistema semi-aberto, enquanto a pesquisa qualitativa, por ser mais extensa e densa, foi aplicada em 10 entrevistados. A escolha desse grupo se fez com base nos dados quantitativos, desejando uma maior diversidade quanto à escolaridade, crimes, profissão e naturalidade.

RESULTADOS:

A análise dos dados foi realizada a partir do perfil de 100% do número total de presos em regime semi-aberto (411). Percebemos que 99% dos detentos são do sexo masculino e 56% se consideram católicos. Residentes em bairros com alto índice de criminalidade, situados na periferia de Fortaleza, como a Regional VI, com cerca de 20% de apenados em regime semi-aberto, seguidos pela Regional V com 19% e a regional I 14%. As referidas regionais são compostas de bairros onde reside o maior contingente de população pobre da cidade e com pouca infra-estrutura no que se refere aos serviços básicos. Possuem baixo nível de escolaridade, sendo que 42,5% não concluíram o ensino fundamental, consequentemente, se ocupam em trabalhos de prestação de serviços ou estão inseridos no setor informal de trabalho. Essa população investigada 39,6% estão na faixa etária entre trinta e quarenta anos de idade, portanto, em tese, uma parcela em idade produtiva, porém não absorvida no mercado de trabalho. Em relação ao estado civil 51% são solteiros. 36,5% estão cumprindo pena por roubo. Entre os fatores que motivam o cometimento desse tipo de crime está à realidade precária que vive o criminoso. Para os presos a maior dificuldade encontrada fora do presídio é conseguir trabalho, principalmente de carteira assinada, por esse motivo alguns trabalham no que oferecem, "vivem de bicos", na informalidade, ou montam o próprio negócio. Eles entendem o preconceito como maior barreira para sua reinserção social, não só relacionado ao trabalho, mas a perda de vínculos familiares.

CONCLUSÃO:

De acordo com os dados obtidos, pude concluir que o Sistema Penitenciário Brasileiro funciona como um sub-produto da sociedade portanto cheio de paradoxos e contradições.Os que ali são recolhidos em grande parte produto da miséria, da exclusão que antes mesmo de cometerem o primeiro crime já estavam marginalizados da sociedade. Obviamente antes mesmo de serem violentos, por sua condição social de exclusão e miséria, já foram violentados pela sociedade. O medo que temos da violência nos impulsiona a buscar explicações e culpados sem pensar, no entanto, nas verdadeiras e profundas causas, por isso é um tema polissêmico.

Palavras-chave: Prisão e Preconceito, Apenados e Regime semi-aberto, Casa do Albergado e Políticas Públicas.