62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito
Combate à violência a grupos em situação de vulnerabilidade: estratégias viáveis.
Sarah Raquel Lima Lustosa 1
1. Universidade de Brasília
INTRODUÇÃO:

Reconhecer a vulnerabilidade das mulheres em situação de violência doméstica exige a elaboração de novas técnicas de enfrentamento a todo tipo de violência e o resgate da cidadania de suas vítimas, para que desfrutem de vida livre da violência doméstica. Este tema é de extrema relevância, não só porque é a maior expressão da discriminação histórica da mulher, mas porque seu enfrentamento desafia barreiras tradicionais. Além disso, sua enorme irradiação para além das conseqüências sofridas pela vítima sugere ampla relevância para toda a sociedade.

Não obstante resistências, é fato notório que esta violência tem sido praticada ostensivamente por toda a história da humanidade contra as mulheres, mesmo diante dos avanços dos direitos humanos. Assim, o alcance de uma solução satisfatória depende da validação da humanidade e da valorização das contribuições das vítimas enquanto iguais, para a implementação de novas técnicas de enfrentamento pelo Poder Público e a Sociedade Civil.

METODOLOGIA:

A metodologia assumiu aspectos de estudo quantitativo e qualitativo, foi realizado levantamento bibliográfico com trabalhos de autores nacionais e estrangeiros, publicações periódicas visando boa integração teórica. Além disso, houve consulta à legislação nacional e internacional e análise de técnicas de atendimento às vítimas de violência doméstica.

Desenvolveu-se pesquisa exploratória, descritiva e explicativa incluindo analise de casos de mulheres atendidas no Projeto de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da UnB. A assitência prestada permitiu proximidade para realizar entrevistas de caráter exploratório.

A metodologia foi elaborada sob uma perspectiva inter e transdisciplinar perpassando os campos do direito, sociologia, história e psicologia, valorizando, sobretudo a experiência prática. Esta proporcionou maior aproximação e compreensão do tema, principalmente das reais complexidades de uma vida permeada pela violência.

RESULTADOS:

Refletir sobre a violência doméstica requer abordagem feminista, capaz de reconhecer que a limitação das possibilidades de ação das mulheres, principalmente ao espaço privado, potencializou sua exposição à violência e em especial à doméstica, que de maneira velada e silenciosa as castigou à vulnerabilidade. Esta não diz respeito à essência das mulheres, mas à impossibilidade de decidir sobre suas próprias vidas, sexualidade e educação sem o peso da tutela e do controle alheios. Ela não tem pacto com a inércia, é expressão da busca por uma condição de sujeito na vivência política e social.

A violência doméstica é fenômeno complexo não só pela sua repercussão social, mas pela sua capacidade de afetar várias dimensões da vida, cujo reconhecimento exige abordagem a partir da experiência das vítimas, para "dar voz aos historicamente silenciados‟ e permitir o desenvolvimento de técnicas de enfrentamento mais específicas, que visem à preservação e recuperação das subjetividades prejudicadas.

CONCLUSÃO:

Destarte o reconhecimento desta vulnerabilidade tem expandido, principalmente devido à paulatina mudança no paradigma social, que começa a incorporar a perspectiva peculiar da mulher. Uma visão pluralista da humanidade a ser incorporada e regulada pelo sistema jurídico não se limita à aceitação de que existem visões diferentes, mas requer tomar consciência da conjuntura atual em que existe "um outro" que é forçado a adotar a visão dominante.

As técnicas de enfrentamento analisadas se demonstraram mais numerosas do que o esperado. Além das ações empreendidas pela SPM em âmbito nacional, há no DF vários projetos dedicados especilamente ao atendimento de mulheres em situação de violência, que estão se esforçando para proporcionar assistencia adequada às demandas das assistidas e às recomendações da Lei 11.340/2006. Não obstante, fica evidente a falta de integração destas instituições em uma rede, que tenha abrangência significativa ou alcance todas as vítimas efetivas e potenciais.

Instituição de Fomento: Cnpq
Palavras-chave: Mulher, Violência, Experiência.