| F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho |
|
| O DIREITO DE MORAR E OS LIMITES DA POLÍTICA SOCIAL FRENTE AO DESEMPREGO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO |
|
Fabiana Alcântara Lima 1
Maria Augusta Tavares 1
|
|
1. Departamento de Serviço Social-CCHLA, Universidade Federal da Paraiba-UFPB
|
|
| INTRODUÇÃO: |
| A partir da década de setenta, e até os dias atuais, o mundo atravessa uma severa crise do capital que, obviamente, repercute no trabalho. Essa crise, que suscitou a reestruturação produtiva do capital, desde o início dos anos 1980, é orientada pelo neoliberalismo, política econômica que se funda no Estado Mínimo, pelo menos, no que se refere à proteção ao trabalho. O desemprego e as formas precárias de inserção ao trabalho têm se constituído desafios para o Estado, na medida em que a força de trabalho sobrante precisa de algum modo, sobreviver. Seguindo essa lógica, a política habitacional destinada à população pobre prevê não só a moradia, como ações que garantam a sustentabilidade das famílias moradoras dos conjuntos habitacionais. Trata-se de uma pesquisa relevante para o Serviço Social, tendo em vista que o problema da moradia consubstancia uma expressão da questão social e que os projetos habitacionais são desenvolvidos por assistentes sociais, a quem cabe a aplicação de políticas sociais, sobretudo, aquelas voltadas para a promoção de emprego e renda, foco desta pesquisa, cujo objetivo foi verificar se, finalizado o projeto Habitação de Interesse Social, prevalecem as ações que visam a sustentabilidade, como também, se este atinge os resultados a que se propõem.
|
|
| METODOLOGIA: |
| A pesquisa foi realizada no município de João Pessoa/PB, além de outros instrumentos, foram aplicados questionários a 50% da população composta por ambulantes (amostra), buscando identificar se as ações foram geradoras de trabalho e renda ou, mesmo que esse objetivo não tenha sido alcançado, que outros significados tiveram para as pessoas envolvidas. E, ainda, entrevista semi-estruturada dirigida ao Presidente do Sindicato dos Ambulantes. A sistematização e a análise dos dados foram orientadas pela perspectiva da totalidade, o que permite realizar a relação teoria prática, essencial ao desenvolvimento de uma pesquisa social de caráter crítico, cujo critério é se aproximar o máximo possível da realidade. Quanto às técnicas para a coleta dos dados, além das fontes primárias obtidas durante a pesquisa de campo, também utilizamos fontes secundárias, que se constituíram requisitos obrigatórios para a aprovação da Caixa Econômica Federal, conseqüentemente, para a execução do Projeto Habitação de Interesse Social, tais como, relatórios e listas de freqüência dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo projeto. Para referenciar o marco de análise da problemática a ser contextualizada, utilizaremos estudiosos da dialética marxista, tais como, Antunes, Netto, Tavares, Silva e Vasapollo. |
|
| RESULTADOS: |
| Trabalhamos com a hipótese de que a moradia, bem como todas as outras necessidades vivenciadas pelos pobres só encontram resposta na organização da economia, portanto, por melhores que sejam as políticas serão sempre incompletas, o que implica limites às ações que pretendem dar sustentabilidade aos beneficiários da política habitacional, através de qualificação profissional. Os dados coletados através da entrevista com os ambulantes demonstraram que a moradia por si só, não garante o sustento das famílias, ao passo que a qualificação também não garante emprego. Segundo os dados coletados, as ações praticadas para gerar trabalho e renda não correspondem à realidade de trabalho dos indivíduos, visto que alguns desejavam participar dos cursos profissionalizantes, mas a sua condição precária de trabalho os excluem da possibilidade dessa qualificação. Outros, quando têm condições de participar, não atendem a alguns critérios exigidos pelos cursos. Contudo, a capacitação não considerou nem as aptidões dos beneficiários, nem o mercado, fatores que contribuem negativamente para a não efetivação dos resultados que se quer atingir e que tende a tornar estas ações compensatórias apenas um atendimento a requisitos burocráticos do trabalho técnico social recomendado pela Caixa. |
|
| CONCLUSÃO: |
| À intervenção da assistência social na política habitacional do município de João Pessoa/PB atribuem-se ações que visam atingir a sustentabilidade. É inegável que o desenvolvimento dos eixos sócio-educativos e culturais desenvolvidos pelo projeto habitacional estudado, após a entrega das moradias, contribuem para a efetivação da moradia. No entanto, a sustentabilidade perseguida passa por limites que vão além do que aquela política pode garantir. A proposta de sustentabilidade tenta assegurar ao trabalhador ambulante a possibilidade real de morar num imóvel que é financiado pelo mercado, através de uma política social. Mas, o acesso à moradia passa por um conjunto de necessidades, que não se restringe a ter casa. Daí, as políticas complementares, as ações voltadas para a geração de trabalho e renda. Tudo isso entra num ciclo vicioso: se o sujeito tivesse trabalho ou renda teria comprado a sua própria casa e não estaria sendo submetido a tantas imposições. Como não tem trabalho e renda ou tem insuficientemente, precisa ter tempo para se capacitar a tê-los. Mesmo que haja tempo, falta escolaridade para a capacitação desejada. Quando consegue capacitar-se falta vaga no mercado de trabalho. Portanto, não é pela política social que essa contradição vai ser resolvida.
|
|
| Instituição de Fomento: Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa- SEDES |
|
| Palavras-chave: Moradia, Trabalho, Políticas Sociais. |