62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER EM ALAGOINHAS: DESAFIOS E LIMITES DA CIDADANIA

Hosana Larissa Guimarães Oliveira 1 Luiz Carlos Rocha 2

1. Colegiado de Educação Física, Depto.de Educação, Universidade do Estado da Bahia 2. Prof. Ms./Orientador - Depto.de Educação, Universidade do Estado da Bahia

INTRODUÇÃO:

A presente investigação surge da crescente demanda pelo esporte e lazer enquanto um direito social e exercício da cidadania. Tomou como objeto de estudo a gestão das políticas públicas em Alagoinhas, a partir da análise dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) no período 2001-2008. Partimos do princípio de que Esporte e Lazer são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, que devem ser garantidos pelo poder público local, através da organização legislativa e da elaboração e execução de políticas públicas. Entendemos ainda, que a maioria dos municípios baianos sofre com a falta de oportunidades no âmbito das práticas corporais, pela ausência de um Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Esporte e Lazer, capaz de perceber e atender as demandas da sociedade. Portanto, sendo a cidade o espaço privilegiado para que essas manifestações da cultura aconteçam, buscamos discutir como foram pensadas as políticas de esporte e lazer no município, dentro de uma gestão que se colocou como participativa e democrática.

METODOLOGIA:

Trata-se de uma pesquisa que tomou a dialética como referência para o entendimento da realidade, e baseado nos estudos de Duarte e Barros (2005), se utilizou da análise documental para atingir os objetivos do estudo. Para tanto, solicitamos ao coordenador de projeto da SECEL (2001-2008) e também gestor deste órgão (2003-2004 e 2007-2008) projetos, programas, relatórios, ou qualquer outro documento relativo à gestão das políticas públicas de Esporte e Lazer no município, sendo disponibilizado o relatório sobre o trabalho desenvolvido por esta secretaria, que foi entregue a gestão seguinte, intitulado de "Breve abordagem do conceito de Cultura que norteou a construção e alinhamento com a Política Pública de Cultura nacional" (Documento I) e o "Levantamento de Ações do Governo Municipal" (Documento II), referente a SECEL, do ano de 2005, 2006 e 2008. Tais documentos foram analisados à luz do referencial teórico estudado, propondo-se a identificar as mensagens subjacentes nos documentos, através da extração científica e informativa, conseguindo trazer novas perspectivas, sem deixar de respeitar a substância original dos mesmos.

RESULTADOS:

No Documento I, verificamos a ênfase que foi pela SECEL à organização e realização de eventos provenientes do Calendário Festivo e que deram maior visibilidade ao governo, como a Micareta de Alagoinhas - Alafolia; Festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade; decoração natalina e outros projetos ligados as artes, mas que não se constituem em políticas públicas. Como ações e projetos de esporte e lazer os documentos mencionaram a construção e reforma de quadras poliesportivas, a reforma do Estádio Antônio Carneiro, a realização de campeonatos de futebol, torneios de vôlei, alguns projetos de incentivo a esportes radicais, que se resumem em corridas de mountain bike e a implantação do Projeto Segundo Tempo do Governo Federal. No Documento II, se percebeu que não existe uma política pública voltada para o esporte e lazer de forma sólida, consistente. Têm-se na verdade, a realização de algumas atividades pontuais e descontínuas, cujos objetivos não demonstram uma articulação que gere uma política pública conectada com a Política Nacional do Esporte. Notou-se ainda, que essas ações são reflexos do reduzido orçamento destinado para esta área do governo. Ficando explícita também, a predominância do departamento de cultura sobre o de esporte e lazer.

CONCLUSÃO:

Esses dados reforçam uma questão já identificada por Menicucci (2006), para a urgência da construção política do sentido e significado do esporte e lazer na sociedade e mais especificamente deles enquanto direito e necessidade social. Do seu reconhecimento como problema político, que exige uma intervenção governamental ativa e positiva, na busca de assegurar a todos os cidadãos condições básicas para sua fruição. Garantindo que sejam vivenciados como prática de liberdade, exercício de cidadania e participação social. Como proposições de mudanças sugerimos a criação de uma secretaria específica de esporte e lazer. Aumento do orçamento destinado a área por parte do próprio município, possibilitando a inversão das hierarquias verticalizadas existente entre as esferas de governo. Maior rigor na escolha dos dirigentes. E, por fim, programas de qualificação para formação e capacitação dos recursos humanos e maior capitação de recursos a partir de uma gestão descentralizada e articulada com outras esferas públicas e privadas.

Palavras-chave: Gestão, Esporte, Lazer.