62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE: PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

Mônica Moreira dos Santos 1 Magna França 1

1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte / UFRN / DEPED

INTRODUÇÃO:

Este trabalho decorre de uma pesquisa maior por meio de um Projeto desenvolvido, institucionalmente, entre dez Instituições de Ensino Superior e coordenado pela USP tendo como objetivo investigar a "Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas". A temática do Financiamento da educação é considerada como um dos pontos centrais da atual política educacional brasileira, em que os seus recursos são apontados como insuficientes para a necessária expansão e oferta com qualidade de ensino e a devida valorização dos profissionais da educação. O objeto em foco, neste estudo, objetiva compreender a composição da remuneração dos professores da rede pública estadual do Rio Grande do Norte após a implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR). Busca-se, através dessa temática, propiciar reflexões sobre a valorização do magistério, considerando a política de financiamento, tendo em vista a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) criado pela Emenda Constitucional nº 14/96 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tendo, como respaldo, a Emenda Constitucional nº 53/2009, enquanto prerrogativas para a criação do PCCR.

METODOLOGIA:

A pesquisa articula dados referentes à remuneração e aos planos de carreira dos professores na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. Os procedimentos metodológicos são compostos de pesquisa bibliográfica e documental utilizando, principalmente, a Lei Complementar n° 322/06 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte referente à Educação Básica e à Educação Profissional. Para isso, realizamos levantamentos de dados sobre a remuneração dos professores, contemplados com a política de implementação do PCCR. Dentre as referências teóricas, utilizamos autores como Monlevade (2000), Farenzena (2006), França (2009), Araújo (2009) e Ferreira (2009) que abordam as temáticas do Financiamento e da Valorização do Magistério na Educação Básica, além dos documentos básicos como a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1989, o Plano Estadual de Educação Básica 1994/2003 e as Regulamentações Complementares do Estado do RN.

RESULTADOS:

O debate sobre o financiamento da educação ganhou novos contornos com a substituição do FUNDEF pelo FUNDEB já que, o investimento, na qualidade dos salários, constitui assunto complexo que vem sendo objeto de estudo nas últimas décadas, tendo em vista que suas Diretrizes definem os recursos para a valorização do magistério. Com base na análise da Lei Complementar n° 322/06 que regulamenta o PCCR do magistério público estadual, podemos observar que, segundo os dados analisados, 2.587 professores com formação em Nível Médio integrantes da estrutura de carreira do Nível I - Classe A, apresentam um percentual de 16,26% de acréscimo salarial, em que seus vencimentos passam de R$ 533,28 para R$ 620,00 após a implantação do PCCR. Levando-se em consideração os 2.106 professores do Nível III - Classe A com Licenciatura, o percentual de acréscimo salarial foi de 30,87%, passando de R$ 663,24 para R$ 868,00. Sendo assim, ressaltamos que a remuneração de professores da rede pública estadual de ensino do RN ainda se distancia da desejada valorização salarial, pois, apesar de algumas vantagens, não apresenta grandes avanços em relação a uma política de financiamento da educação que garanta remuneração digna aos professores da Educação Básica.

CONCLUSÃO:

Com o desenvolvimento deste estudo, conhecemos a remuneração de professores da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. Dessa forma, tal investigação delineia a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e o processo de valorização do magistério, tendo em vista a remuneração desses professores no Estado do Rio Grande do Norte. O estudo em foco evidencia uma pequena melhoria na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino. Dentre as melhorias, podemos citar: a garantia da carreira para os profissionais do quadro suplementar do magistério; a promoção vertical dos professores especialistas; e a correção anual do vencimento base conforme está disposto no Parágrafo Único do art. 33 da Lei Complementar n° 322/06. No entanto, apesar da implementação do PCCR, verificamos que a remuneração dos professores não é satisfatória porquanto, o direito garantido, nessa Lei, não se efetiva na prática. Assim, a remuneração dos professores tem perspectivas de melhoras com a implantação da Lei n° 11.738/08 que regulamenta o Piso Salarial Nacional.

Instituição de Fomento: Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ / UFRN

Palavras-chave: Financiamento da educação, Remuneração de professores, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. .