A presente pesquisa investiga sobre a legislação da educação inclusiva destacando as prescrições normativas mais relevantes para a área e que tem sido estudada pela equipe de atenção pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Natal. Tem por objetivo analisar a resolução número 05/2009 que reza sobre as normas relativas a educação de pessoas com necessidades educativas especiais no sistema municipal de ensino do Natal, considerando a lógica da equipe de assessores responsável pela Educação especial dessa rede. A importância do estudo sobre essa temática se refere ao fato de que as escolas municipais de natal necessitam de um assessoramento profissional que verdadeiramente demonstre conhecimento da legislação operante para que a inclusão seja realizada de fato e de direito.

A abordagem da pesquisa é qualitativa. O embasamento filosófico da pesquisa é o materialismo histórico dialético. Os instrumentais utilizados na investigação foram revisão bibliográfica, análise documental e observação crítica. O campo empírico da pesquisa foi o setor responsável pela educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Natal. Os sujeitos colaboradores da pesquisa foram os doze membros que compõe a equipe de assessoria pedagógica da educação especial do município de Natal.  

As principais referências bibliográficas consultadas foram MANTOAN (2003), VYGOTSKY (2002), MARTINS (2006) e a resolução número 05/2009.  As referências teóricas apontam que a educação inclusiva é necessária para a inclusão social em contextos demasiados de exclusão social capitalista. A prescrição normativa delibera que a educação especial é uma modalidade de ensino que transversaliza todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. O setor de educação especial do município é o responsável por criar um setor que proporcione e sustente políticas de educação especial na rede municipal de ensino. Em nível de ensino-aprendizagem deve respeitar o preceito da diversidade e a disponibilização de métodos e recursos para a inclusão nas escolas.

Constatamos que a equipe de educação especial do referido campo empírico tem se esforçado, inicialmente, por meio de estudos, e a seguir por meio de intervenções, para operacionalizar as determinações da legislação municipal 05/2009. Diante das várias demandas do que trata a lei verificamos a significativa atenção da equipe na tentativa de incluir os alunos (matricular) com necessidades educacionais especiais na escola e o reconhecimento da modalidade na ótica do direito. Fica evidente que os esforços têm ocorrido no sentido da garantia da inclusão com qualidade considerando o empenho do grupo para a criação de um setor oficial para real visibilidade da equipe, para a realização da formação dos professores com base no repertório da proposta educacional inclusiva e, finalmente, para as condições possibilitadoras da socialização dos elementos necessários para o avanço das aprendizagens dos alunos com necessidades educativas especiais.