60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho analisa as influências que o Regime Militar e o Exército Brasileiro exerceram no interior do Batalhão Tocantins, entre os anos 1968 e 1970, a partir da problematização e contextualização dos Boletins Internos produzidos por autoridades militares, como os Comandantes da Polícia Militar de Goiás. Buscou-se verificar a forma como foram construídas as relações de poder existentes no interior da corporação militar, visualizando-se as implicações geradas com a implantação do Regime Militar para a organização do espaço social norte goiano. Os policiais militares de baixa patente tiveram relevância neste processo. Ora sujeitos “legitimadores” das ações do Regime Militar e do Exército Brasileiro, responsáveis pela contenção de desordens e movimentos sociais insurgentes à ordem instituída, pautada na filosofia de segurança nacional. Ora “alvos” da política do Regime Militar e do Exército Brasileiro, por serem “enquadrados”, “modelados” e “instruídos” para melhor servirem aos seus interesses dentro da sociedade norte goiana. O entendimento da forma como o Regime Militar e o Exército Brasileiro influenciaram as corporações militares do interior do país, como o Batalhão Tocantins, possibilita dar visibilidade a uma documentação pouco pesquisada, rica em informações sobre a vida cotidiana daqueles que pertenceram aos batalhões e destacamentos policiais militares e suas interações e interferências com a sociedade a qual estavam incluídos.

METODOLOGIA:

O presente estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental e investiga a documentação produzida pelo Batalhão Tocantins entre os anos de 1968 a 1970, levantada e catalogada durante a realização do estudo “Estudo e problematização das fontes documentais da Polícia Militar: Batalhão Tocantins (1968-1970)”, ocorrido na Biblioteca do 2º Batalhão de Polícia Militar de Araguaína/TO. Analisou-se o montante de nove volumes de Boletins Internos. São boletins informativos publicados diariamente que registram atividades desenvolvidas no interior dos quartéis e destacamentos policiais militares da região norte de Goiás. Entre o material selecionado para o desenvolvimento deste estudo, encontram-se regulamentos do Exército Brasileiro, como o “Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG”, as correspondências dos comandantes da Polícia Militar do Estado de Goiás (os oficiais superiores do Exército) enviadas ao Batalhão Tocantins, as premiações e punições disciplinares. Este estudo pautou-se no método indiciário de Ginzburg (1989). Refere-se a uma modalidade de investigação histórica, que busca captar nas pequenas pistas e sinais mudanças profundas, fenômenos negligenciáveis reveladores de lugares e sujeitos históricos muitas vezes imperceptíveis em fundos documentais de instituições conservadoras. A observação de vestígios menores e periféricos possibilitou reconstituir parte da memória histórica dos diferentes sujeitos e lugares inseridos na área de abrangência da corporação militar do antigo norte goiano durante os anos 1968 e 1970.

RESULTADOS:

A análise das influências que o Regime Militar e o Exército Brasileiro exerceram sobre o Batalhão Tocantins, responsável pelo policiamento da região norte de Goiás, atual Tocantins, permitiu visualizar como as ações dos militares no centro de poder do Estado fizeram parte do cotidiano de atividades dos policiais militares de baixa patente. A implantação do Regime Militar, em março/abril de 1964, fez os órgãos de segurança atuar como braço armado do novo regime para reprimir/prevenir quaisquer ações contrárias à filosofia de segurança nacional e projetar as propostas dos militares para estabilização das crises econômica, política e social da época. Para isto, a abrangente e penetrante rede policial-militar constituiu um dos elementos essenciais para a legitimação dos “mandos” e “desmandos” dos generais presidentes. O Batalhão Tocantins e seus subordinados inserem-se dentro dos propósitos do Regime Militar e do Exército Brasileiro, como os organizadores do espaço social norte goiano, a partir do novo conceito de ordem pública fundamentado pela filosofia de segurança nacional. Neste processo, destaca-se o papel desempenhado pelo policial militar de baixa patente dentro da sociedade que estava incluso. Ora apresentando-se como sujeitos da “ordem”, “legitimadores” e “executores” do Regime Militar, a serem “enquadrados” e “modelados” continuamente, para melhor atenderem os desígnios do poder vigente. Ora como sujeitos de “desordem”, “alvos” das exigências propostas pelos comandantes do Exército Brasileiro no interior do Batalhão Tocantins.

CONCLUSÕES:

O presente trabalho investiga as influências que o Regime Militar e o Exército Brasileiro exerceram sobre os diferentes sujeitos sociais membros do Batalhão Tocantins, os policiais militares de baixa patente, a partir dos Boletins Internos produzidos pelo comando da corporação militar durante os anos 1968 e 1970. O Batalhão Tocantins teve sua relevância no processo de legitimação dos poderes do Regime Militar e do Exército na antiga região norte goiana, visto que seus membros eram formados e instruídos para tornarem-se soldados eficientes para o sistema de vigilância e repressão instituído pelos generais presidentes e, deste modo, coibir ações insurgentes. A problematização dos fragmentos documentais ilumina lugares e sujeitos sociais do norte goiano, diferenciados e marginalizados da sociedade, como prostíbulos e bares, através de valores instituídos pelos grupos sociais mais tradicionais e influentes. Enfim objetivou-se com presente estudo transformar os dados dispersos e fragmentários dos Boletins Internos em informações que venham explicar a forma de organização e funcionamento do Batalhão Tocantins, durante o Regime Militar, como este se relacionava com a comunidade norte goiana e como as instruções e normas disciplinares, os fazeres e os saberes rotineiros exigidos pelos oficiais do Exército Brasileiro estiveram presentes dentro das vilas e cidades do antigo norte de Goiás.

Instituição de fomento: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/PIBIC

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Regime Militar, Exército Brasileiro, Batalhão Tocantins

E-mail para contato: gil_fran_costa@yahoo.com.br