60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A construção de equipamentos ligados à saúde pública participou de um processo diretamente relacionado com a ampliação das funções urbanas no século XIX, guardando estreitas relações com a vida urbana, tanto pela organização das formas de tratamento como pela prevenção das doenças, redefinindo uma estrutura urbana a partir de um campo de saberes envolvendo a engenharia, a medicina e as práticas administrativas. A Câmara Municipal de São Paulo empreenderá discussões visando elaborar novas Posturas Municipais que pudessem regulamentar a construção de novos edifícios públicos que respondessem ás medidas higiênicas recomendadas pelos médicos. O objetivo geral desta pesquisa é o de analisar as premissas higiênicas na elaboração destas posturas e nas demais regulamentações sobre as ruas, os esgotos, as servidões e os cortiços nos Códigos de Posturas do Município de São Paulo de 1875 e 1886 e a ação da administração pública no controle das condições higiênicas da cidade. Como objetivos específicos, a pesquisa se propõe estudar: a atuação da Câmara Municipal e de suas Comissões de salubridade na fiscalização das prescrições das posturas; a saúde pública na cidade de São Paulo no período, sobretudo quando dos processos epidêmicos ocorridos; as obras de engenharia realizadas no final do século XIX na cidade de São Paulo visando cumprir o estabelecido nos Códigos de Posturas de 1875 e 1886; ainda, calçamento das ruas, a construção de redes de esgoto e servidões e a formação dos cortiços.

METODOLOGIA:

A pesquisa está sendo desenvolvida a partir do levantamento e análise documental e bibliográfica. Além dos estudos acadêmicos reunidos em livros, periódicos, dissertações e teses, constituem objeto de análise trabalhos e documentos editados ao longo do período em foco considerados documentação secundária e de referência. Em relação à documentação primária, a proposta e a de identificar, catalogar e analisar séries referentes ao poder público municipal e provincial/estadual (dispositivos normativos e legais, sobretudo as posturas municipais, atas, relatórios e correspondências dos órgãos administrativos, etc.). No levantamento geral das fontes secundárias estamos analisando as informações disponíveis na historiografia, no sentido de ampliar o histórico básico sobre os itens da investigação (calçamento das ruas, implantação da rede de esgoto e servidões, construção de cortiços), estamos estudando a história da saúde pública na cidade de São Paulo no período destacando os processos epidêmicos, a estrutura dos serviços médicos e a atuação dos órgãos competentes. Na análise de demais documentos relativos à administração da cidade no período, a investigação se voltará para a consulta a algumas séries documentais: atas da Câmara Municipal de São Paulo; relatórios dos Presidentes da Província de São Paulo; correspondências entre a Assembléia Legislativa da Província de São Paulo e a Câmara Municipal.

RESULTADOS:

Em termos de produção teórica, este projeto pretende proporcionar condições para um significativo aprofundamento dos debates entre profissionais que têm refletido sobre a cidade, como historiadores, antropólogos e urbanistas, contribuindo para a configuração de um sólido campo conceitual para discussão e entendimento da realidade urbana da cidade de São Paulo no final do século XIX. Do ponto de vista das pesquisas acadêmicas, a contribuição para a elucidação da relação entre a legislação sobre as questões urbanas vigente no período e as práticas profissionais no campo da engenharia e arquitetura. Foi identificado e catalogado as posturas municipais da Cidade de São Paulo dos anos de 1875 e 1886, encontradas na Câmara dos Vereadores de São Paulo, para o estudo nas fontes primarias. Como esta legislação é muito ampla, nos preocupamos no período em estudo, em selecionar as questões relativas às premissas higiênicas nas regulamentações das ruas, esgotos, servidões e cortiços (objeto da pesquisa). Por exemplo, pudemos observar que a presença das epidemias levaria os administradores a se preocuparem com a falta de higiene interna das residências e também havia uma atenção com a higiene externa, como limpeza das ruas, o recolhimento dos lixos residenciais e o acesso livre do transito sem perigo e desordem.

CONCLUSÕES:

A pesquisa está em andamento, mas já podemos apontar alguns resultados parciais. Podemos perceber, pelos títulos enunciados no código, que as posturas têm um caráter normativo quanto aos aspectos construtivos da cidade, tanto aqueles relativos às edificações propriamente ditos como aqueles relativos ao urbanismo (alinhamento da edificação nas ruas, largura das ruas, localização dos edifícios na cidade, observações quanto à infra-estrutura – esgotos, água, etc.). Percebemos também, que ele ainda guarda o caráter de polícia, como nos antigas posturas, regulando comportamentos sociais. Entre outros aspectos, os códigos de posturas estudados estabelecem procedimentos relativos à conservação dos rios e valas de esgoto que estavam no interior da cidade. Os moradores ou proprietários e os confinantes dos prédios por onde passavam os rios ou valas de esgoto, deveriam conservá-los sempre limpos e desobstruídos e ainda os moradores não poderiam utilizá-los para jogar lixo ou águas sujas de qualquer natureza, como o esgoto. Os códigos estipulavam ainda que os vizinhos poderiam denunciar ao fiscal caso fossem incomodados pelas exalações nocivas de tais objetos e imundícies para que este pudesse fazer as vistorias necessárias, revelando preocupações de caráter essencialmente urbanísticos.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Higienismo, Legislação, Urbanismo

E-mail para contato: capelarisimone@yahoo.com.br