60ª Reunião Anual da SBPC

INTRODUÇÃO:

A deficiência é um problema social e que não diz respeito somente a pessoa com necessidades educativas especiais e sua família. No Brasil há 24,5 milhões de pessoas com deficiência, isso corresponde cerca de 14,5% da população. Desse total 1.422.224 (4,1%) possuem deficiência física. A Legislação Brasileira, com foco no processo de inclusão social, implementou as Leis 10.048/00 e 10.098/00, nas quais a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade ao meio físico através da instalação de rampas de acesso, banheiros adaptados, adequação ao meio urbano e demais espaços. A acessibilidade não se restringe as áreas públicas, todos os serviços devem estar adaptados para receber este público. Ao considerar o envelhecimento da população brasileira, a consciência dos benefícios da atividade física e o incremento de instalações com finalidades na busca da qualidade de vida, a presente pesquisa buscou identificar a existência de acessibilidade nas academias que oferecem atividades aquáticas (natação e hidroginástica) em Campo Grande-MS, no ano de 2008.

METODOLOGIA:

Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva e os dados foram obtidos por meio de roteiro de observação da estrutura física (79 questões fechadas) e de entrevista (10 questões) com os professores das academias. Esses instrumentos foram previamente elaborados e testados. Os pesquisadores buscaram identificar a existência da acessibilidade em academias que ofereciam atividades aquáticas (natação e hidroginástica) em Campo Grande-MS, no ano de 2008, independentemente de estarem ou não registradas no CREF (CREF 11/ MS-MT). Foram encontradas 36 academias, espalhadas por diversos bairros da cidade. Para essa pesquisa foram analisadas as questões sobre a acessibilidade existente no roteiro de observação.

RESULTADOS:

Os dados coletados indicaram que das 36 academias observadas, apenas 19 tinham acesso aos deficientes físicos no que se refere à entrada no local; 11 apresentaram banheiros adaptados, pois obtinham a largura mínima das portas e barras. Diante disto, nota-se que apenas 52,7% dos locais observados possibilitavam que os cadeirantes pudessem ter autonomia para conhecer as instalações da academia. Se o cadeirante decidisse freqüentar as aulas, teria que enfrentar outras dificuldades, tais como: balcão de informações elevado, banheiros e acesso internos não adaptados. Os cuidados com a acessibilidade devem ser seguidos desde a construção, através de uma planificação criteriosa e disposição interna dos equipamentos e materiais que permitam o livre acesso. Infelizmente, as adaptações para o atendimento de pessoas com necessidades especiais não são adotadas como um item padrão na construção, mas como uma possibilidade para atender essa demanda. Em suma, apesar dos portadores de deficiências terem direitos garantidos por Lei à acessibilidade ao meio físico, elas são descumpridas e/ou negligenciadas. Isto limita o contato do deficiente com a população e consequentemente sua socialização, fatos estes que favorecem a manutenção do preconceito e discriminação.

CONCLUSÕES:

A inclusão social das pessoas com deficiências é denegrida perante o descumprimento de seus direitos. Logo, conforme os dados coletados, o direito à acessibilidade ao meio físico, que implica em suprir barreiras arquitetônicas e urbanísticas, a qual é reconhecida como inevitável para a locomoção de todas as pessoas, não é respeitada. Cabe a sociedade, em particular os profissionais envolvidos na área de construção e urbanismo atentarem para o cumprimento legal da acessibilidade, assim como às pessoas que se sentem lesadas realizar denúncias aos órgãos competentes. Inclusive, vale salientar que das 36 academias visitadas somente 12 eram registradas junto ao CREF 11, isto implica dizer que talvez a falha na supervisão pelos órgãos competentes junto às academias, contribua para manutenção desta problemática. De qualquer forma, as maiores mudanças quanto à acessibilidade nas academias de atividades aquáticas de Campo Grande somente ocorrerão quando os proprietários tiverem consciência do papel que representam na sociedade no que diz respeito à promoção da qualidade de vida e reconheçam nesta população uma nova possibilidade de atendimento e ampliação dos serviços prestados.

Palavras-chave: acessibilidade, deficiência física, academias

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