RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES
A Eficácia da Ressocialização de Condenados às Penas Privativas de Liberdade do Maranhão
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LEI N. 11.343/06: ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA NA REPRESSÃO AOS TÓXICOS AO MODELO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA
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RECONFIGURANDO CAMINHOS: A QUESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL
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A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO GARANTISMO ATRAVÉS DAS PRÁTICAS NO SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO JUVENIL: UM ESTUDO DE CASO.
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A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA CRIMINAL DE DEFESA SOCIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA
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A progressão de regime nos crimes hediondos sob a luz da lei 11.464/07.
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ANTE O ADVENTO DA LEI Nº 9.605/98: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E ESTUDO JURISPRUDENCIAL
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A VIDEOCONFERÊNCIA NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: UMA TENDÊNCIA OBRIGATÓRIA E INEVITÁVEL
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Implicações do Finalismo para a Ciência do Direito Penal
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MEDIDAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO EXAME DE PERICULOSIDADE E SEUS FUNDAMENTOS
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O DIREITO PENAL COMO RECURSO PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO CRÍTICA
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O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E A ATIVIDADE PERICIAL NO ESTADO DO PARÁ
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O PRINCÍPIO PENAL DA INSIGNIFICÂNCIA E A VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
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O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL DEMOCRÁTICA (JNIC)
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