RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES
Área: Direito Constitucional
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ACESSO A JUSTIÇA E A CONCRETIZACÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: O PARADIGMA DE UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA
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A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS-MA E NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
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O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle
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QUALIDADE DE VIDA: EFICÁCIA JURÍDICA CONJUGADA DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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A CRIAÇÃO DO ESTADO DO XINGU NA ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA: A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA MESORREGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARÁ
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A EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: um diagnóstico sobre a acessibilidade no campus da UFMA
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A HERMENÊUTICA APLICADA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
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A Posição da Suprema Corte dos Estados Unidos da América em Ações Afirmativas no Ingresso à Universidade: de Regents v. Bakke às decisões mais recentes (JNIC)
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A POSIÇÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM AÇÕES AFIRMATIVAS NO INGRESSO À UNIVERSIDADE: DE REGENTS V. BAKKE ÀS DECISÕES MAIS RECENTES
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A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DO “WELFARE STATE” PROPUGNADO PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
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ADI 3510: A CENSURA CIENTÍFICA EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA
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CRÍTICA DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE INGRESSOS POR GÊNERO E ANÁLISE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE SEGUNDO O PENSAMENTO DE HELLER E HÄBERLE
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOS PRESIDIÁRIOS AIDÉTICOS
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DIREITOS HUMANOS E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.45/2004
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 415/2008: ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE
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MESMO QUE DEUS NÃO QUEIRA - NECESSIDADE DE EXPRESSA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTA A ESTIGMATIZAÇÃO E A VIOLÊNCIA SOFRIDAS POR HOMENS HOMOSSEXUAIS (JNIC)
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O BIODIESEL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
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O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA: DOS TRATADOS INTERNACIONAIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
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O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DA ABERTA TV NO BRASIL E SUAS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS
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PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: A POLÊMICA SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA E SOBRE A PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO, NA ÓTICA DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA:UM ESTUDO COMPARADO ENTRE AS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL E NA ARGENTINA (JNIC)
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REFORMA POLÍTICA, REPRESENTATIVIDADE E PLURIPARTIDARISMO:
UMA ANÁLISE DA CLÁUSULA DE BARREIRA
(JNIC)
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TERRAS INDÍGENAS E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: É POSSIVEL OBTER UMA CONCESSÃO DE LAVRA?
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UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
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