RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES

Área: Direito Civil

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SOFTWARE LIVRE: UMA NOVA VISÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
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ASSALTO A VEÍCULOS DE PASSAGEIROS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR À LUZ DO DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS E DOS PRINCíPIOS GERAIS DO DIREITO.
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CLÁUSULAS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA E METÓDICA DAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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COISA JULGADA: A RELATIVIZAÇÃO DA RES JUDICATA ANTE AS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE
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DIRIGISMO CONTRATUAL E MODERNA CONCEPÇÃO DE CONTRATO: ASPECTOS DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA CONTRATUAL
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LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
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PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: DA INTENÇÃO À CONDUTA EXIGIVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
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