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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

REFLEXÕES ACERCA DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

CAMPINA GRANDE-PB: CENÁRIO DE AJUSTE FISCAL E FOCALIZAÇÃO
Tatiana Issa Lau Firmino de Lucena 1, 2
Jordeana Davi Pereira 1, 2
Sheyla Suely de Souza Silva 1, 2
Markilytânia Rodrigues Barboza 1, 2
Lucia Maria Patriota 1, 2
Albertina Félix da Cruz 1, 2
(1. Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); 2. Grupo de estudos, pesquisa e assessoria em políticas sociais (GEAPS))
INTRODUÇÃO:

 

No Brasil, a inclusão da Assistência Social como proteção incondicionada e parte da Seguridade Social, deu-se apenas em 1988, com o respaldo pioneiro da Constituição Federal. A partir daí, esta política ganha, no plano legal, o status de direito social, com fontes de recursos definidas, oriundas do orçamento da seguridade social. As políticas sociais, em geral expressam entre outros propósitos, o processo estatal de alocação e distribuição de valores, materiais e simbólicos. No modelo econômico atual, assiste-se ao corte dos gastos sociais como resposta ao déficit público. O Governo Federal alega que o responsável dessa redução é a escassez dos recursos públicos e propõe para o enfrentamento da crise fiscal um conjunto de medidas de reforma constitucional: desvinculações orçamentárias, recentralização dos recursos na esfera federal, focalização e seletividade das Políticas Sociais. Estas medidas têm conseqüências nefastas para as políticas sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o orçamento da assistência social no município de Campina Grande-PB, no período de 2003 a 2004, evidenciando suas fontes, montante e gestão. Esta pesquisa se justifica pela relevância que os estudos acerca do financiamento das políticas sociais no âmbito dos municípios poderão indicar análises acerca do processo de municipalização/descentralização, bem como a elucidação da concepção política e econômica assumida pelos governos e as disputas políticas em prol do fundo público.

 
METODOLOGIA:

Adotamos, nesta pesquisa, o método crítico-dialético, com uma abordagem qualitativa do objeto sem desprezar os dados quantitativos, enquanto variáveis significativas do real. Utilizamos os seguintes instrumentos e técnicas de coleta de dados: análise documental, através dos seguintes documentos: Leis Orçamentárias Anuais, Balanços Gerais da Prefeitura, Plano Plurianual (PPA), publicações anuais, atas das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Relatórios de Gestão, Planos Municipais de Assistência Social, reportagens etc. Para interpretar os dados nos respaldamos no método de Análise de Conteúdo, que nos permitiu a interpretação dos dados
RESULTADOS:

 Embora se verifique ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) desde a sua criação em 1996, que não chegava a 1 bilhão de reais e em 2005 ultrapassou  9 bilhões, correspondendo a 3,73 do orçamento da seguridade social, este ainda é  pequeno. No âmbito municipal, verifica-se  escassez de recursos destinados a esta política. Muitos municípios ainda não incorporaram os novos paradigmas da Assistência Social.  A receita da Prefeitura  de Campina

CONCLUSÕES:

A pesquisa revela que a Assistência Social no município de Campina Grande não alcançou o estatuto de política pública. Através do exame das Leis Orçamentárias Anuais e dos Balanços Gerais dos exercícios de 2003 e 2004, podemos afirmar que esta política é responsável por um dos menores recursos do orçamento geral da prefeitura. Além disso, vem sofrendo anulações, reduzindo ainda mais a capacidade de enfrentamento da questão social. Revela ainda, que os gastos com recursos humanos apresentam uma concepção restrita desta política, não rompendo com fragilidade operacional nesta área. No tocante ao FMAS os dados revelam que além de receber recursos tardiamente, são predominantemente oriundos do FNAS, não recebendo nenhum recurso do Fundo Estadual de Assistência Social. Ainda em relação aos recursos do FMAS constata-se uma estagnação, evidenciando uma descentralização incipiente e fragilizada. Portanto, esta problemática oferece um leque amplo de reflexões no sentido de elucidar as tendências presentes nesta área. Diante destas considerações, aponta-se como um dos grandes desafios para consolidação da Assistência Social como política pública, maior aporte de recursos e vinculação orçamentária dos recursos do orçamento da seguridade social. Apesar dos avanços em relação ao financiamento nesta política, este se constitui ainda num problema e, por isso merece atenção de estudos e reflexões que contribuam para trazê-lo para os espaços de difusão de conhecimento.

 
Instituição de fomento: CNPq / UEPB
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: ajuste fiscal; assistência social; orçamento público.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006