O Orçamento Participativo a nível nacional teve origem como uma política gestora do Partido dos Trabalhadores – PT, no município de Porto Alegre – RS. Na capital maranhense não foi diferente, em 1997 o município de São Luís estava sendo governado por uma coligação partidária chamada “frente ética” composta pelo PT, PDT e PPS, surgindo, então, por força do PT, o Orçamento Participativo. A presente pesquisa visa analisar a experiência do Orçamento Participativo ludovicense como forma de participação popular na gestão dos gastos públicos, tendo em vista que a cidadania, fundamento Constitucional da República Federativa do Brasil, incursa no artigo 1º inciso II da Constituição Federal de 1988, se traduz, também, na participação e acompanhamento dos gastos públicos do governo.

Para elaboração da presente pesquisa, fez-se levantamentos bibliográficos sobre o tema, bem como entrevistas e visitas na Secretária Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo – SEMOP, no Núcleo Maranhense do Plano Diretor Participativo – NMPDP e em ONGs como o Centro de defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine e a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão. Também foram catalogadas informações com conselheiros e delegados do Orçamento Participativo.

Com o Orçamento Participativo, o município de São Luís dividiu-se em 15 regionais subdivididas em 50 micro-regionais e criou, em 1998, a SEMOP–Secretária Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo. A participação popular no Orçamento Participativo deu-se em 05 fases, que são a Reunião de Sensibilização, nas micro-regionais com o secretário da SEMOP, para iniciar o Orçamento Participativo; a Audiência Pública, nas regionais com o prefeito ou seu representante, para a prestação de contas; a Plenária, nas micro-regionais, para eleição, dentre os membros da comunidade, dos delegados(01 para 10 pessoas) e dos conselheiros(02 por regional) e indicação das prioridades de obras e serviços; a Assembléia Geral, com os conselheiros e delegados, para decidir as prioridades; e a Reunião do Conselho, com os 30 conselheiros, o prefeito e os secretários, para elaborar a proposta orçamentária endereçada à câmara municipal. Atualmente somente a Reunião do Conselho é realizada e mantida pela SEMOP, as demais fases estão suspensas desde 2002. Constatou-se que, hoje, a participação popular é incentivada por ONGs como o Centro de Defesa e a Cáritas que realizam cursos de agentes populares de direitos e fóruns sobre orçamento público, respectivamente; e ainda que, o NMPDP vem realizando, nas comunidades ludovicenses, cursos de capacitação popular sobre o Plano Diretor Participativo, que deve ser implantado até outubro de 2006 em São Luís e que inclui uma gestão orçamentária participativa.

O exercício da cidadania, como participação e acompanhamento dos gastos públicos, no município de São Luís, foi infimamente realizado com o Orçamento Participativo, pois esta experiência de participação popular surgiu verticalmente, isto é, foi idealizada unilateralmente pelo poder público, gerando inadaptabilidade com a realidade local devido a pouca conscientização política da sociedade ludovicense, o que levou à suspensão das deliberações populares em 2002. Portanto, para que o exercício da cidadania seja satisfatoriamente realizado, o poder público municipal de São Luís deveria firmar parcerias com as ONGs, que realizam atividades de conscientização popular e com o NMPDP – Núcleo Maranhense do Plano Diretor Participativo para que, com o suporte governamental, estas ações fossem ampliadas e fortalecidas, garantindo, assim, uma participação popular mais consciente. Além disso, para solidificar a conscientização política na sociedade, deveriam ser implantados no conteúdo programático das escolas municipais, temas como orçamento público, direitos e deveres dos cidadãos e participação social na administração pública. Dessa forma, poderia a sociedade ludovicense efetivamente participar e acompanhar a gestão dos gastos públicos e, conseqüentemente, exercer plenamente o fundamento constitucional da cidadania.