As relações políticas no Brasil são alvo de estudos, principalmente, no que tange às relações entre Executivo e Legislativo. No entanto, o diálogo entre a participação da sociedade neste campo é pouco explorado. Estudos como o de Leal (1997) e Carvalho (1995) demonstram a dinâmica política brasileira pela lógica das relações de poder e dominação exercida, principalmente, nas áreas rurais.

Nossa Constituição Federal de 1988 coroou uma tradição de quase dois séculos, consagrando a separação dos poderes do Estado como princípio constitucional, garantindo no sistema de “freios e contrapesos”, a efetivação do Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, o Poder Legislativo desempenha duas funções imprescindíveis: a formulação de leis que ditam as regras de conduta do Estado e da sociedade e a fiscalização dos atos do Poder Executivo que devem estar em consonância com as leis editadas.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica das relações políticas em âmbito municipal, em especial no município de Muriaé, enfocando a natureza do exercício do poder político representado pelos vereadores em relação ao Poder Executivo e à sociedade civil.

A Câmara Municipal de Muriaé é composta por onze vereadores (02 do PFL, 02 do PL, 03 do PP e 04 do PMDB). Nas eleições de 2004 houve uma renovação de 07 cadeiras legislativas. A base de sustentação do governo é composta por 07 vereadores, representada pelas bancadas do PL, PP e PFL. Na oposição estão os 04 vereadores da bancada do PMDB.

O trabalho de pesquisa foi iniciado em março de 2005. Primeiramente, foram buscados embasamentos teóricos com a leitura de diversos textos pertinentes ao tema escolhido.

Num segundo momento, foi realizado o contato inicial com o então Presidente da Câmara de Vereadores de Muriaé, para comunicá-lo sobre o trabalho de pesquisa que estaria sendo realizado junto à instituição.

No período de março a junho de 2005 foram coletados os dados referentes aos trabalhos realizados na Câmara no mesmo período. Coletamos informações sobre projetos de lei, requerimentos, representações, moções e indicações apresentadas pelos onze vereadores que compõem aquela instituição.

Além da coleta de dados, realizamos também entrevistas individuais com os vereadores. Após a realização da coleta de dados e das entrevistas, iniciamos o processamento dos mesmos e a transcrição das entrevistas que, posteriormente, foram analisados segundo os estudos bibliográficos e os objetivos propostos neste trabalho.

No acompanhamento realizado junto ao Legislativo local, no primeiro semestre de 2005, foram apresentados pelos vereadores 655 Indicações, 302 Representações, 218 Moções, 22 Requerimentos e 17 Projetos de Lei. Com os projetos de lei, eles exercem sua atividade de formular leis e, pelos requerimentos, carreiam pedidos de informações fiscalizando o Executivo.

Como os vereadores são os políticos que estão mais próximos da população, tornam-se elos com o poder público. Para dar respostas aos eleitores, que buscam a satisfação de seus interesses, fazem também indicações, representações e moções, a maioria dirigida ao chefe do Executivo, solicitando a execução de obras e serviços. Se por um lado, podemos ver algum indício da função legislativa de fiscalizar, por outro, podemos perceber uma forma nebulosa do exercício da atividade legislativa, tendo em vista a interferência de um poder em outro; a troca de favores entre os Poderes Legislativo e Executivo e o clientelismo em relação ao eleitorado, demonstrando o tão falado “toma lá, dá cá”.

Constata-se pelas entrevistas que os vereadores têm entendimento da isonomia e independência entre os Poderes, porém, a prática usual tem sido um alinhamento com o Poder Executivo para compor seu bloco de sustentação, conseguindo ao participar desse grupo, as benesses de ter seus pedidos atendidos. Com isso, abandonam voluntariamente sua prerrogativa de influir ou exercer um poder de fato (criar leis e fiscalizar) em favor do Poder Executivo.

Muitas vezes, a função legislativa, principalmente em âmbito municipal, é confundida pela sociedade com relações clientelistas (Carvalho, 1997), ou seja, relações de pedidos e favores. O vereador visando a sua reeleição precisa dar um retorno ao seu eleitorado e, para tanto, realiza acordos com o Poder Executivo.

Diante desta troca de favores entre Legislativo e Executivo, vemos enfraquecido o sistema de “freios e contrapesos” tão caro ao Estado Democrático de Direito.

Pelos estudos realizados pode-se perceber que o Legislativo local conserva características antigas relacionadas à baixa aptidão para legislar e a um desempenho fraco diante de um Executivo forte.

Vários fatores internos e externos explicam essa atuação que não se modificou apesar das alterações nos arranjos institucionais locais, da crescente circulação de informações e dos mecanismos de interlocução com a sociedade civil.

Destarte, os resultados iniciais alcançados apontam a necessidade de discussões sobre a atuação e controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e, de ambos, pela sociedade, além da discussão sobre demandas sociais.