| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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O PAPEL DA CIDADANIA NO NORORESTE GAÚCHO: A CARACTERIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS DO COREDE NOROESTE COLONIAL |
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| Angela Maria Freitag Pereira 1 |
| Sérgio Luís Allebrandt 1 |
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| (1. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul / UNIJUÍ) |
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| INTRODUÇÃO: |
Este estudo integra um projeto de âmbito maior destinado à compreensão, análise e entendimento das intencionalidades e formas de agir praticadas pelos conselhos municipais na gestão, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas tendo em vista seus reflexos no processo de desenvolvimento local/regional e de fortalecimento da cidadania, conhecendo e entendendo a práxis efetiva da participação e possibilitando a análise comparativa destas práticas de cidadania interativa no contexto intra-regional. Este subprojeto teve como principal objetivo o mapeamento descritivo dos mecanismos normativo-legais e da arquitetura organizacional dos Conselhos Municipais existentes nos 32 municípios que integram a região do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Noroeste Colonial. |
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| METODOLOGIA: |
Pesquisa interpretativa de caráter qualitativo, os conhecimentos construídos neste estudo são marcados pela subjetividade dos pesquisadores/cidadãos e pela interatividade em vários níveis: dos pesquisadores/cidadãos com o campo empírico e com outros sujeitos envolvidos no processo, dos pesquisadores/cidadãos com os autores que discutem este assunto e dos pesquisadores/cidadãos consigo mesmo. Portanto, esta pesquisa acontece permeada pela interdiscursividade, que é o lugar do diálogo e da visão plural. Salientamos que estes processos interativos pressupõem movimento dialógico e dialético e, desta forma, possibilitam compreender a dinamicidade da vida e do conhecimento que é gestado dinamicamente na trama social e interdiscursiva, evidenciando-se através de fatos, ações, documentos legais e narrativas. O levantamento de dados junto aos municípios foi precedido pela organização de uma rede de contatos integrada por um servidor público em cada município. Através da análise/interpretação das normas e documentos os conselhos foram caracterizados descritivamente e enquadrados em tipologia classificatória construída através do mapeamento de variáveis, conforme estudo realizado em 2000. |
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| RESULTADOS: |
Coleta de legislação e documentos normativos dos Conselhos; Visitas a campo em 10 (dez) municípios do COREDE-NORC; Caracterização dos municípios integrantes do COREDE-NORC; Análise discursiva do marco legal dos Conselhos Municipais; Enquadramento dos Conselhos na tipologia classificatória. |
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| CONCLUSÕES: |
Foi constatada certa resistência por parte de conselhos ou administrações locais quanto ao repasse das informações. Os resultados apontam no sentido de que os municípios do COREDE Noroeste Colonial incorporaram a cultura de conselhos municipais. Do ponto de vista do discurso oficial, definido no marco legal, percebe-se diferenças na estrutura e na forma de funcionamento dos conselhos nos diferentes municípios. Na etapa da pesquisa realizada na amostra de 12 municípios, constata-se que a prática efetiva dos conselhos está distante das intenções descritas no marco legal. Avalia-se que os benefícios provindos com a realização desta pesquisa estão diretamente relacionados ao desenvolvimento local da cidadania. Este aspecto vem em favor do município que contemporaneamente vêm agregando cada vez mais atribuições e assumindo um papel que anteriormente era do Estado. A execução da pesquisa beneficia o desenvolvimento da região, especialmente por diagnosticar as diferentes formas de organização de participação da sociedade através dos conselhos gestores de políticas públicas. São verificadas as dificuldades por parte dos conselheiros no entendimento acerca das suas funções, e percebe-se através das manifestações dos mesmos, a necessidade de maior integração entre os conselhos do município e da região. Isso remete à necessidade de entendimento da participação social como um processo educativo permanente, o que exige programas de capacitação e espaços ampliados de troca de experiências, tanto no âmbito de cada município, como no âmbito regional. |
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Instituição de fomento: FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: cidadania interativa; conselhos municipais; participação da sociedade na gestão pública. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |