Em tempos de intensas discussões e debates a respeito do desenvolvimento regional como as que se apresentam atualmente, protagonizadas pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Fronteira Noroeste – COREDE/FN, mobilizando lideranças, instituições, entidades, órgãos e demais interessados pelo tema em questão, percebe-se que a necessidade de superação da dimensão econômica tem sido observada, vez que, o crescimento econômico não conduz necessariamente à melhoria das condições de vida da população, tendo em vista que a renda gerada pela coletividade permanece concentrada sob o poder de uma minoria. Estes fatores evidenciam a importância dos aspectos sociais, políticos, culturais e territoriais para o desenvolvimento regional, abrindo desta forma, um espaço importante para as políticas sociais. Resta-nos identificar se os investimentos nas políticas sociais de saúde e educação influenciam no desenvolvimento regional. Desta forma, a presente pesquisa objetiva analisar os investimentos realizados por cada um dos vinte municípios da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, nas políticas sociais de saúde e educação, buscando identificar sua influência no processo de desenvolvimento regional.

A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na articulação entre a abordagem quantitativa e qualitativa. Para contabilizar as informações acerca de receitas e despesas totais, nas áreas de saúde e educação em cada um dos vinte municípios da Região Fronteira Noroeste, recorreu-se às informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através do seu banco de dados para os anos de 1995, 2000, 2001 e 2002, em comparação com os índices de desenvolvimento obtidos na Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (ISMA – Índice Social Municipal Ampliado e IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico). Após identificar os percentuais do orçamento municipal destinados à saúde e educação nos vinte municípios da Região Fronteira Noroeste buscou-se verificar se houveram acréscimos ou diminuição nos investimentos e analisar se os percentuais estavam de acordo com as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988 e de que forma estes investimentos refletem no desenvolvimento regional. A pesquisa qualitativa em referenciais bibliográficos já produzidos a respeito da temática, serviu de base para o entendimento, à interpretação dos resultados e às proposições finais, com vistas a qualificar no processo de planejamento das políticas sociais e no desenvolvimento regional.

A análise dos dados demonstrou que maiores investimentos nas áreas de saúde e educação coincidem com a melhoria dos índices de desenvolvimento, em praticamente todos os municípios analisados. Verifica-se que os municípios da Região Fronteira Noroeste em sua grande maioria aumentaram seus percentuais de investimentos em educação, analisando-se para isso o percentual investido em 1995 em comparação com a média dos anos 2000, 2001 e 2002. Pois, dos vinte municípios, onze aumentaram os investimentos, sendo que os demais tiveram uma baixa queda nos investimentos, porém a grande maioria atende às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, ou está muito próxima deste valor. No ano de 2002, analisando a área da saúde houve crescimentos em praticamente todos os municípios em comparação ao ano de 1995, exceto em apenas um, Santa Rosa, contudo, este município ainda manteve um investimento de 18,41% maior do que o percentual determinado pela Constituição Federal. Os municípios integrantes desta região demonstraram através de seus investimentos, uma significativa preocupação com a área da saúde, pois se verifica que, quinze municípios estão investindo além do que a Constituição Federal determina, enquanto que no ano de 1995 apenas quatro dentre os vinte investiam 15% de sua arrecadação, previstos constitucionalmente. Observa-se ainda que no ano de 1995, os municípios de Nova Candelária e São José do Inhacorá ainda não eram emancipados, por isso a análise sobre estes ficou em parte prejudicada.

Na Constituição Federal de 1988, o tema da participação da sociedade ganhou novos contornos, em virtude da definição de um novo pacto federativo que resultou em grandes transformações quanto à transferência de capacidade decisória, funções e recursos para os Estados e municípios da nação. Essa descentralização trouxe autonomia para os municípios, na elaboração, gestão e controle das políticas públicas. Porém, muitos municípios não estavam preparados para esta autonomia, não respondendo positivamente na constituição de políticas sociais que respondessem às desigualdades regionais. Na Região Fronteira Noroeste, não existia um diagnóstico que identificasse como são tratadas as políticas sociais nas esferas de governo e planejamento regional. Assim, tornou-se fundamental reconhecer como as políticas sociais de saúde e educação estavam sendo realizadas e a forma como se refletiam no desenvolvimento, para articular as políticas municipais visando o desenvolvimento regional. Desta forma, ao analisar os resultados da pesquisa, percebeu-se que os investimentos em saúde e educação contribuem para o desenvolvimento regional, tendo em vista que a região do COREDE Fronteira Noroeste destaca-se em relação às demais regiões dos COREDES do Estado, obtendo a 4ª posição geral no Estado, devido a sua 1ª colocação no IDESE educação e IDESE saúde. Nos outros indicadores, renda e saneamento básico, também analisado pelo IDESE, a região obteve apenas a 9º e 14º posição no ano de 2002.