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PALAVRA-CHAVE: Licenciamento Ambiental
 
A EFICIÊNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO RIO GRANDE DO SUL E ASPECTOS GERAIS DOS EMPREENDIMENTOS
Maria Eduarda Marcolla de Figueiredo; Alvaro Meneguzzi; Rosaura Heurich.