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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas
A POLÍTICA EDUCACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ 1995-2002: REFORMA OU MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA?
Francisco Alencar Mota 1 (alencarmota@uol.com.br)
(1. Centro de Ciências Humanas, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA)
INTRODUÇÃO:
Os anos 1995 a 2002 testemunharam uma série de acontecimentos na educação pública do Ceará, estabelecendo, no âmbito do Estado, enquanto esfera político-administrativa, uma reordenação das formas de controle e legitimação social pelas elites no poder, através das políticas públicas educacionais.
Tal período corresponde à volta de Tasso Jereissati ao governo do Estado, dando continuidade a um modelo de desenvolvimento sócio-econômico, cujas bases ideológicas foram lançadas ainda por ocasião do movimento “Pró-Mudanças” que culminou com a primeira chegada de Tasso ao governo do Estado, em 1987.
As ações educacionais se centraram em torno dos seguintes tópicos principais: 1. mobilização; 2. universalização do ensino, na faixa etária obrigatória, que corresponde ao Ensino Fundamental (7 a 14 anos); 3. permanência na escola (diminuição da evasão, repetência, reprovação e correção das distorções idade/série); 4. financiamento e 5. gestão escolar, com destaque para os processos de descentralização e municipalização.
As ações educacionais se deram de forma sistemática, sob princípios norteadores fundamentados, envolvendo diversos atores sociais, com resultados de ampla repercussão, demandando, porém, uma análise crítica das referidas ações e significado dos seus resultados e pressupostos, bem como uma compreensão das políticas sociais a partir do setor educacional.
METODOLOGIA:
Submetemos as ações educacionais à avaliação da sociedade civil organizada, representada por algumas de suas instituições, em suas lutas sociais em prol da educação, bem como à avaliação qualitativa da educação pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, em meio à redefinição do papel do Estado e das políticas públicas, quando da implantação do projeto de desenvolvimento econômico. Neste, a educação se constituía, segundo os planos de governo, um “vetor de capacitação da população” contra o desemprego, a miséria e a exclusão social, metas que, para serem atingidas, requeriam a transformação dos padrões educacionais.
Foram as seguintes, as entidades representativas da sociedade civil organizada: sindicatos: Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação – SINDIUTE; Associação dos Professores dos Estabelecimentos Oficiais do Ceará – APEOC; Organizações Não-Governamentais: Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA; Comissão de Defesa pelo Direito à Educação; Órgãos Legislativos: Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Ceará; Fóruns, Comissões e Associações Educacionais: Fórum Interinstitucional de Educação do Estado do Ceará, Comissão Interinstitucional de Educação Infantil do Estado do Ceará, Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
RESULTADOS:
Os resultados alcançados convergiram para a compreensão de que as ações educacionais se centraram, predominantemente, nos aspectos formais, de controle, monitoramento e gerenciamento da educação, com resultados quantitativos que, a despeito do investimento midiático que tiveram, quando de sua propagação nos meios de comunicação, se evidenciaram insuficientes para modificar o padrão educacional vigente.
A despeito de as políticas educacionais terem se centrado discursivamente no tema da qualidade, esta teve seu significado reduzido à função do paradigma da excelência da gestão administrativa, como sinônimo de eficiência, que acabaram por inverter a ordem da relação ‘fins e meios’, transformando, na prática, tais resultados num fim, em si mesmo, com sérios prejuízos da “vertente” pedagógica, propriamente dita, conforme dados de avaliação de qualidade do processo ensino-aprendizagem, oficiais e não oficiais.
CONCLUSÕES:
A conclusão geral a que chegamos resume-se no exposto: enquanto as autoridades governamentais e educacionais no Ceará se orgulhavam do sucesso obtido no período 1995-2002, quanto aos indicadores formais na educação, concernentes, sobretudo, ao gerenciamento, monitoramento e avaliação da educação, a média concernente ao padrão de qualidade, mensurado em termos de aprendizagem, segundo dados do Saeb, apontavam para uma situação de precariedade.
As metas de desenvolvimento econômico e social, à qual a educação estava atrelada, como fator de preparação para o trabalho, tornaram-se uma mera retórica dos discursos de mudanças, dando continuidade a essa característica histórica da educação brasileira – a contradição entre as condições necessárias para o desenvolvimento e as demandas escolares.
O modelo de desenvolvimento econômico implementado pelas classes econômicas no poder só em termos ideológicos, destacando-se as formas de legitimação e controle social, enquanto papel interventivo do Estado, serviu ao referido modelo, de onde concluímos que as “mudanças” propaladas pelas autoridades governamentais e educacionais representaram muito mais uma “modernização conservadora” do que mesmo uma reforma educacional stricto sensu.
Instituição de fomento: CAPES
Palavras-chave:  Educação; Desenvolvimento; Trabalho.
Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005