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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ E OS MARCOS FUNDAMENTAIS DE RESISTÊNCIA

IRLA KELLY FERNANDES DE SOUZA 1 (eduardosensei@bol.com.br) e ORLANDO NOBRE BEZERRA DE SOUZA 1

(1. CENTRO DE EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/UFPA)

INTRODUÇÃO: Introdução : O tema descentralização esteve presente no cenário político brasileiro seja através da bandeira democrática ou das “manobras” neoliberais, chegando até a Constituição de 1988 que tenta estabelecer as condições para sua efetivação. Materializada em Educação pela Emenda 14/96 esta veio significar o repasse da administração das escolas entre as esferas do poder, supostamente favorecendo a autonomia e participação social, qualificando e racionalizando gastos e serviços. O Pará, fundamentado na Carta de 1988 e na sua própria Constituição (1989), procurou viabilizar a descentralização do ensino através da municipalização (onde os municípios ficam incumbidos com prioridade do ensino fundamental via convênios e regime de cooperação técnica e financeira) a partir de 1997, com elevada adesão, mas também incitando fortes focos de resistência os quais constituíram tema desta pesquisa que vislumbrou, prioritariamente, analisar o processo de Municipalização do ensino no Estado do Pará contextualizando-o no cenário político brasileiro, e levantar os fatores responsáveis pelas não-adesões, tendo como referencial o município de Belém. Mais que estudo, esta pesquisa buscou contribuir com o cenário político educacional local revelando fatos e reflexões que viessem despertar novos rumos em prol da real democratização e qualidade do ensino, num chamado inadiável à (re)construção de novas posturas sociais e a (re)tomada do comprometimento político.

METODOLOGIA: Metodologia : Sendo do tipo qualitativa, esta pesquisa usou as técnicas : pesquisa bibliográficas, documental e de campo, elegendo-se análise de conteúdo em suas etapas - pré análise; descrição analítica e interpretação inferencial. No desdobrar de tais metodologias, procurou-se situar a municipalização na política de descentralização em curso na contemporaneidade visualizando-a sob vários campos antes do educacional (Saúde, Assistência Social, agricultura, etc.). Contextualizando-a no espaço/tempo, desvendou-se ideologias e tendências mundialmente demandadas para redefinições políticas e econômicas, contrapondo-a ao processo de democratização a ela correlata, (re)significando ideais, valores e ações. Seqüencialmente, analisou-se as reformas educacionais do Brasil, estruturando-se assim dois capítulos e para ambos os casos, usando-se pesquisa bibliográfica. A última etapa, fundamentalmente de campo (entrevistas semi-estruturadas) e documental (contratos, termos de cooperação, etc.) deu conta do objetivo principal, os “marcos de resistência”, analisando-se a municipalização no Estado do Pará e tecendo-se reflexões contextuais acerca de declarações de pessoas/entidades : Ana Rosa Felipe (técnica de municipalização do Estado - SEDUC); Maria Barbosa (Diretoria do Sindicato dos Professores do Estado-SINTEPP); Guiomar Cruz (Diretora Geral da Secretaria Municipal de Educação - Belém); e Prof. Dr. Meirivaldo Paiva, um dos pioneiros locais em municipalização.

RESULTADOS: Resultados : Analisando as leituras entre autores, documentos e contextos, observou-se que : Com influências externas (tendências mundiais, Carta de 1988 e Reforma do estado) e internas (pressões sociais) a municipalização implementada conciliou, contraditoriamente, medidas neoliberais com discurso democrático, sob justificativa de atender ao poder central e sobrepor problemas administrativos e financeiros ( “enxugar o Estado”). Iniciado o processo em 1997 e já com cerca de 90 adesões em 1998, número quase inalterado nos anos seguintes, vê-se uma adesão inicial compulsória com empenho mais em cumprir orientações centrais do que promover qualificação/democratização, pois : não houve efetiva participação social (decisão); o regime de colaboração mútua entre as esferas de poder não ocorreu; houve acentuamento de práticas de clientelismo, nepotismo e currais eleitorais; a descentralização e municipalização implementados configuram-se antes nos processos de desconcentração e prefeiturização, respectivamente. Dos motivos de resistência (Belém) : discordância ideológica com a proposta implementada bem como com os métodos; prejuízo aos trabalhadores docentes (temporários e profissionais com cursos adicionais) e à qualidade do ensino  queda do valor custo-aluno; ausência de aporte financeiro e técnico do Estado; proposta pedagógica diferenciada, etc. Somam-se a estes, determinantes a nível de Brasil associados a debilidade de gerenciamento, condições estruturais e ideológicas.

CONCLUSÕES: Conclusões: Face aos resultados obtidos, a pesquisa obteve bom êxito em seus objetivos. Viu-se que a municipalização pode ser abordada sob duas perspectivas (democrática e neoliberal), condicionando-se seu perfil aos sujeitos e interesses envolvidos. No Pará, seguindo tendência nacional, o processo esteve mais alinhado às idéias neoliberais, incitando polêmicas e focos de resistência, bem visualizados a partir de 1999, quando desmistificou-se o vínculo entre municipalização/FUNDEF/dinheiro e ao mesmo tempo vive-se o drama dos “municipalizados”, desamparados do aporte técnico e financeiro do Estado, apesar dos discursos de cooperação, qualificação e democracia. Uma proposta democrática deveria preceder de uma discussão amadurecida e esclarecida com a sociedade, gerando-se as condições estruturais e ideológicas necessárias e, via consciência política, ocorresse num processo de “baixo para cima” e não o contrário tal como se deu. Evidenciada sua implementação mais por desincumbência de responsabilidades do que por convicção ideológica, é natural ocorrer resistências, mas é preciso ressaltar que, via perspectiva democrática, a descentralização é uma idéia válida e procedente com os ideais de eqüidade e cidadania. Para tanto, é urgente o cultivo da co-responsabilidade social e política, formando cidadãos politicamente instruídos, reivindicadores e construtores desta cidadania.

Palavras-chave:  MUNICIPALIZAÇÃO; DEMOCRATIZAÇÃO; DESCENTRALIZAÇÃO.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005