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E. Ciências Agrárias - 1. Agronomia - 2. Economia e Sociologia Agrícola |
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A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE CARNE BOVINA NO CONTEXTO DO ACORDO SPS. |
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Fabrízio Galli 1, Thalita Gomes R. da Silva 1, Francine R. Rodrigues 2 e Silvia H. G. de Miranda 3 |
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1 - Departamento de Economia, Administração e Sociologia – ESALQ - USP
2 – Economista pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
3 – Profa. Dra. do Depto de Economia, Administração e Sociologia - LES – ESALQ – USP
, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP |
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Introdução: o comércio de carne bovina vem crescendo no total mundial, mas cresce ainda mais para o Brasil, desde a desvalorização do Real em relação ao Dólar, em janeiro de 1999. Esse comércio é um dos mais afetados pelas barreiras sanitárias no mundo, pela própria natureza do setor. No comércio de alimentos destinados ao consumo humano, crescem as preocupações com a inocuidade dos produtos. As questões sanitárias que impactam o comércio foram contempladas, em 1994, no Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (SPS), considerado como uma figura importante que visa a dar maior transparência às medidas sanitárias e preservar a saúde humana, animal e vegetal, além do território nacional. Nesse contexto, a proposta principal deste trabalho é analisar o instrumento de notificação de medidas sanitárias do Acordo SPS, para o setor de carne bovina.
Metodologia: revisão bibliográfica e processamento de informações coletadas em um banco de dados que vem sendo desenvolvido no CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - ESALQ/USP). O banco reúne as notificações de medidas sanitárias apresentadas pelos membros da OMC, sob o escopo do Acordo SPS. Essas notificações revelam as normas sanitárias adotadas pelos países, quando distintas de outras já aceitas no comércio internacional. Uma das fortes exigências para essas normas é a fundamentação científica, para que não se configurem em uma barreira não-tarifária (sanitária). Estados Unidos e União Européia, que se destacam no comércio internacional de carne bovina e na regulamentação sanitária, foram selecionados para o estudo.
Resultados: são verificados aspectos relacionados a grau e natureza das restrições ao comércio, geradas pelas notificações. Nota-se uma atenção crescente com a segurança do alimento e a saúde animal e humana. As preocupações comerciais específicas dos países em termos de carne bovina estão relacionadas, em sua maioria, a vaca louca e febre aftosa.
Conclusões: o comércio de carne bovina é um dos mais afetados por exigências sanitárias. Algumas medidas têm efeito de impedir diretamente o comércio, como a suspensão de importações de carne em razão de problemas sanitários em países fornecedores. Outras notificações têm efeitos menos evidentes e, portanto, de difícil quantificação, como os procedimentos de quarentena.
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave:
carne bovina; medidas sanitárias; Acordo SPS |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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