O SISTEMA
BRASILEIRO DE TV DIGITAL E A INCLUSAO SOCIAL
José Raimundo Braga Coelho
A
estatística registra que no setor urbano menos de 8% dos brasileiros tem acesso
à Internet. Na região rural essa média cai para cerca de 0,02%.
A
mesma disciplina revela, por outro lado, que mais de 90% de brasileiros
localizados na zona urbana e cerca de 60%, localizados na região rural, possuem
aparelho de televisão.
Isto
significa que a grande maioria dos brasileiros recebe, gratuitamente, serviços
de informação e entretenimento, através do sistema de televisão terrestre (TV
aberta), com cobertura nacional, praticamente 24 horas por dia.
A
revolução, denominada Inclusão Digital estaria, portanto, viabilizada se
pudéssemos transformar os nossos aparelhos de televisão em uma ferramenta de
informática com poderes, inclusive, de acesso à Internet?
A
hipótese de transformação de aparelhos de TV em ferramenta de informática não
enfrenta tão grandes dificuldades. Outros países já conseguiram resolver a
questão e a exemplo do que aconteceu nos anos 60, quando em poucos meses fomos
capazes de estabelecer um padrão próprio de TV analógica, o PAL-M, a partir do
sistema europeu PAL, também seremos capazes de resolver essa questão a
contento.
A
Inclusão Digital repousa em muitos outros pré-requisitos. É mistér que sejamos capazes de produzir
conteúdo programático para o atendimento das necessidades de todas as camadas
sociais da população brasileira e que o sistema possa ser utilizado para uma
comunicação bidirecional – que o usuário receba e possa também gerar informação.
É
fundamental que sejamos capazes de estabelecer marcos regulatórios que
possibilitem coibir a utilização predatória do sistema e que permitam a
implantação de modelos de negócios, flexíveis e modernos, mas identificados com
as nossas diversas realidades.
O
sucesso da utilização do sistema de televisão digital voltado à Inclusão
Digital tem impacto direto na questão da Inclusão Social.
O
estado atual do desenvolvimento de padrões de TV Digital existentes aponta para
as seguintes inovações:
·
Modulação digital de
sinal com a conseqüente melhoria de imagem e som;
·
Mobilidade
possibilitando aplicações de TV embarcada;
·
Comunicação
bidirecional, interatividade;
·
Imagem com alta
definição (imagem mais precisa);
·
Portabilidade para
permitir a sintonia através de aparelhos celulares.
Três
são os padrões existentes: o padrão Norte Americano (ATSC) com um forte
componente voltado à imagem de alta definição, não contemplando recursos de
mobilidade e portabilidade; o padrão Europeu (DVB) não tem como prioridade a
imagem de alta definição, é muito flexível e incorpora recursos de mobilidade;
o padrão Japonês, é considerado o mais avançado tecnologicamente, é bastante
flexível, incorpora modulação digital
de alta qualidade, mobilidade, portabilidade e alta definição.
O
Brasil pôs em curso a implantação de um sistema próprio de TV Digital -
Terrestre.
O decreto No.
4.901, da Presidência da República, publicado no Diário Oficial em 27 de outubro de 2003, estabelece a
constituição de três grupos para coordenar o processo de implantação do Sistema
Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
No documento, o
Presidente da República defende que o SBTVD deverá promover a democratização da
informação, estimular a pesquisa e o desenvolvimento da indústria nacional,
permitir a adesão dos usuários a custos compatíveis com a renda local e
estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à
realidade do Brasil.