A decisão de Angra III: Subsídios para uma posição.

Fernando de Souza Barros (IF-UFRJ)

As questões da diretoria da SBF (11 de abril de 2005).

Questão 1: Está realmente configurada uma demanda de fornecimento de energia que justifique o término da Central Nuclear Angra III ?

Ministério de Minas e Energia (Folha de São Paulo, 23/01/2005): O crescimento econômico previsto requer a agregação de 3.000 MWe anuais à matriz energética brasileira.

(Participação atual da geração nuclear ~1,5% à <5% em 5 anos com Angra III).

Argumento favoráveis:

Sexta reserva mundial de de urânio

Viabilização econômica do ciclo de combustível nuclear

Planejamento estratégico

Argumentos contrários:

Contribuição para domínio tecnológico brasileiro historicamente contestada

Energia gerada por Angra III ~ R$ 180 / MWh (Estimativa de Goldenberg em 12/04/05)

(Contratos de energia atuais ~ R$ 60 / MWh)

Goldenberg, O Estado de São Paulo, 21/12/ 2004: Governo brasileiro desembolsa US$200 milhões/ano para manter os reatores nucleares de Angra dos Reis em funcionamento.

Centrais nucleares não são recomendadas para suprir “picos de demanda”

As instâncias da decisão governamentais: A divisão interna do grupo de trabalho sobre a conclusão de Angra III (Minas e Energia (MME), Ciência e Tecnologia (MCT), Meio Ambiente (MMA) e Planejamento (MP) e Casa Civil (?).

Questão 2: Dado que várias partes do equipamento para o reator de Angra III foram compradas há vários anos, estão ainda em condições de serem utilizadas e a parte que falta adquirir permitiria uma modernização substancial dos sistemas de controle e segurança da usina?

Angra III: De 1970 a 2010 à + US$ 1,7 bilhões em 5 anos. Um empreeendimento

Equipamentos comprados (US$ 700 milhões): sistema hidráulico (Exemplos: geradores de vapor, condensadores, bombas hidráulicas, turbina, geradores diesel.)

Equipamentos a serem adquiridos e término da obra (US$ 1,7 billhões): Sistema elétrico teria modernização tecnicamente factível.

Questão 3: Os relatórios de segurança das usinas Angra I e Angra II têm sido regularmente fornecidos pela CNEN à Agência Internacional de Energia Atômica e por ela aprovada?

Questão sem lastro formal.

Questão 4: O relatório de impacto ambiental da Usina Angra III é satisfatório? Se o for, porque não foi ainda formalmente aprovado por IBAMA?

Aprovação do Local:

Ato administrativo da CNEN de 2002

Apreciação ainda em curso pela IBAMA

O plano de Emergência de Angra

Armazenamento de rejeitos

Questão 5: Uma das maiores críticas que se tem feito ao Programa Nuclear Brasileiro é que a Comissão Nacional de Energia Nuclear concentra a função de órgão regulador com a de executor do programa, pelo menos parcialmente. Deveria a SBF exigir a separação dessas atividades, de forma que o órgão regulador tivesse independência em relação ao Governo, principalmente quanto a indicação de seu presidente?

Proposta histórica com apoio abrangente

Órgãos da CNEN estão certificados para essas funções ?

O parque nuclear brasileiro:

~2500 instalações nucleares e radioativas do Brasil

~30.000 fontes e geradores de radiação

(medicina nuclear, industria convencional, industria de alimentos, controle ambiental, pesquisa acadêmica, ...)

Não esquecer o acidente radioativo de Goiânia de 13 de setembro de 1987.

Questão 6: Além da implantação de usinas convencionais, deveria o Programa Nuclear Brasileiro incluir também a pesquisa no desenvolvimento de fontes avançadas de energia nuclear, incluindo reatores de Quarta Geração, fusão e outras possibilidades? Que cenários existem atualmente para o desenvolvimento dessas fontes?

Desenvolvimento de fontes avançadas de energia requerem planejamentos de longo alcance.

A opção de pequenos reatores (100 a 300 MWe)

A Fusão Nuclear: “35 anos à frente” faz algum tempo!

Questão 7: Os procedimentos de disposição de resíduos radioativos conduzidos pela Eletronuclear, sob a supervisão da CNEN é adequado? Que recomendação deve a SBF fazer quanto a um programa de processamento e armazenamento definitivo de resíduos radioativos de alto nível de radioatividade ?

Uma Agenda permanente que novamente requer planejamento de longo alcance

Os desdobramentos políticos da localização do depósito definitivo.

Questão 8: Que perspectivas há de solucionar a crise administrativo - financeira que a Eletronuclear enfrenta atualmente?

Dívida: ~2 bilhões (euros, reais e dólares (Pinguelli Rosa, 2005).

Como atrair capital privado?

A relação funcional Eletronuclear & Furnas

As tarifas

Atenção: Energia da termoelétrica Macaé Merchant sem demanda!

Questão 9: Deveria a indicação do presidente do órgão regulador das atividades nucleares não ser feita diretamente pelo Presidente da Republica, mas sim pelo Congresso, com mandato não coincidente com o deste, de forma a garantir independência política e qualidade técnica?

A divisão constitucional dos poderes executivo e legislativo

As questões trabalhistas!

Questão 10: Que mecanismos poderiam ser estabelecidos para uma devida participação da comunidade científica brasileira no controle das atividades nucleares, de forma a garantir sua utilização apenas para fins pacíficos?

A distinção necessária entre assessorias e participação em órgãos regulatórios

questões complementares e Outras questões:

Política Internacional

O Conselho de Segurança e a Agência Internacional (Nações Unidas)

Parcerias internacionais

Brasil e os Tratados Internacionais

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Tratado de Tlatelolco

Tratado bilateral com a Argentina

(ABACC – Agência Brasileira Argentina de Controle de Materiais Nucleares)

Protocolo Adicional ao TNP

Projeções da participação nuclear no sistema energético

Uma projeção nacional (até 2035)- Estudo divulgado por “Economia & Energia” – Abril de 2005)

Energia nuclear para regulação do sistema

Crescimento econômico brasileiro à taxa de 4% à 5% anuais

Potência instalada em 2035

Hidroelétrica 270 GW

Térmicas Convencionais 90 GW

Nuclear 36 GW

28 centrais nucleares de 1,3 GW (28 Angra III)

8 centrais nucleares para complementação do sistema

20 centrais nucleares para regulação

Uma projeção global (até 2050): Uma visão pró-nuclear ecológica: “O Futuro da Energia Nuclear”

Estudo do MIT (Julho de 2003): A opção nuclear para redução global de gases de efeito estufa (CO₂)

2003: 17% do consumo mundial de eletricidade é de origem nuclear.

~ 366 reatores de porte equivalente a Angra III

A emissão de GHG (em carvão equivalente) ~ 6.500 milhões de toneladas.

2050 – Estudo interdisciplinar do MIT:

1000 a 1500 centrais nucleares à ~1000 GWe

Eliminação da queima de 1.800 milhões de toneladas de carvão equivalente

A expectativa é de uma queima global ~ 13.000 milhões de toneladas.

As barreiras previstas pelo estudo do MIT:

Custo: Necessidade de um mecanismo para igualar tarifas

Segurança: Além da operação dos reatores

Proliferação: Combustível sem reciclagem

Rejeito radioativo: Armazenamento indefinido

Uma projeção de investimentos privados (2010): Estudo de Amory Lovins (Montain Institute News Letter) Ver gráfico abaixo. Notar que os dados foram coletados em sete agências ou empresas do setor.

Questões maiores:

José Leite Lopes: Crescimento para que? Para quem?

Planejamento como fonte de energia

Gráfico de Amory Lovins (Montain Institute News Letter, 2005)

Fontes dos dados do gráfico:

EWEA: European Wind Energy Assoiciatio

IEA: International Energy Agency (24 países)

WADE: World Alliance for Decentralized Energy

Navigant: Empresa de consultoria

WNA: World Nuclear Association

WEC: World Energy Council

PV Industry: indústria de elementos foto-voltáicos