O PAPEL DO CGEE NO FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DALCI MARIA DOS SANTOS e MARCIO DE MIRANDA SANTOS

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) é uma associação civil, sem fins lucrativos, criada em setembro de 2001 durante a II Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (II CNCTI), organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Academia Brasileira de Ciências. Representa uma inovação institucional no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, que visa tornar permanente, como processo, a mobilização de competências que a II CNCTI realizou como evento. De forma similar ao que se passa em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a criação do CGEE decorre da necessidade de se informar adequadamente a tomada de decisão quanto às possibilidades futuras da ciência e da tecnologia para promoção do desenvolvimento econômico e social. O modelo adotado pelo CGEE para condução de estudos de futuro leva em conta questões relativas à aplicação conjunta dos conceitos de governança participativa, engajamento social e foresight. Esta opção se justifica pelo reconhecimento (1) do fortalecimento da democracia como valor fundamental das sociedades modernas, (2) da centralidade do conhecimento no enfrentamento da crescente complexidade dos desafios submetidos aos governantes, (3) da dinâmica acelerada de mudanças no padrão de comportamento dos cidadãos e (4) da imprevisibilidade relacionada com ocorrências futuras, questões que apontam para o exercício de modelos de governança centrados na sistematização e análise da informação, na permanente mobilização e envolvimento dos principais atores sociais e na capacidade de gestão de processos de inteligência antecipatória. Na sociedade do conhecimento, a governança, para ser eficaz, deve garantir que os cidadãos sejam capazes de fazer escolhas baseadas em informações sobre as opções disponíveis. Neste sentido, as estruturas e a qualidade da governança são determinantes críticas (1) da coesão ou do conflito social, (2) do sucesso ou da falha no desenvolvimento econômico, (3) da preservação ou da deterioração do meio ambiente, (4) do desenvolvimento responsável da ciência e da tecnologia, bem como do (5) respeito ou violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Entre as forças direcionadoras da moderna governança destacam-se: a consolidação da democracia; a importância crescente dos fluxos de bens, capital, idéias e do conhecimento tácito na promoção da inovação; a necessidade de processos de decisão baseados em informação de qualidade, analisada e tratada de acordo com as necessidades e disponibilizada em momento oportuno; a crescente preocupação com os impactos da tecnologia no futuro da humanidade e no meio ambiente; e a importância da transparência e da eficiência dos processos de macro coordenação. Além disso, a sistematização dos processos de antecipar tendências de futuro como diferencial de governança faz com que esta seja menos dependente de fatos passados e, cada vez mais, orientada para o futuro. Considerando tais questões, o modelo teórico elaborado no CGEE para orientar as ações de prospecção em ciência, tecnologia e inovação foi concebido a partir de elementos constantes na estrutura metodológica proposta por Horton (1999). A este modelo foram agregadas idéias e orientações obtidas a partir dos trabalhos de Conway e Voros (2002), Keenam (2002), do Handbook of Knowledge Society Foresight (2002), do FOREN (2001), entre outros. Cabe também ressaltar a incorporação de elementos advindos de relatos de experiências sendo conduzidas ao redor do mundo com grande diversidade de aplicações e usos de diferentes abordagens e metodologias. (Karube, 2001; Slaughter, 2002; Mjwara, 2001; Jeradechakul, 2003). Desafios para implementação de novos processos de governança e de apoio à tomada de decisão dizem respeito à cada vez maior complexidade, incerteza e ambigüidade de temas e questões; à necessidade de lidar com tempos diferenciados para a tomada de decisão, o que muito freqüentemente estabelece conflitos entre a urgência da decisão e o tempo requerido para que sejam identificadas as alternativas; à quebra de barreiras culturais que impedem ou dificultam os processos mais inclusivos e, finalmente; à transformação de opções estratégicas em ações concretas. Ademais, a declaração do Milênio das Nações Unidas indica que a criação de um ambiente indutor de desenvolvimento e de eliminação de pobreza depende, dentre outros fatores, de uma boa governança dentro de cada país e no nível internacional, entre outros aspectos. O trabalho do CGEE em apoio a governança do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação prioriza o planejamento e a execução de uma ampla gama de atividades que visam estudar o futuro da ciência e da tecnologia e seu impacto em vários setores da economia e da sociedade em geral. Os estudos de futuro conduzidos pelo CGEE são, tipicamente, organizados de forma a, para cada tema, questão ou setor em análise (1) levantar e sistematizar a informação disponível; (2) identificar e analisar tendências e sinais, especular sobre o futuro e debater aspectos relevantes com a participação de representantes das comunidades científica, empresarial e de governo, bem como de representantes da sociedade civil; e (3) apresentar alternativas de encaminhamento para tomadores de decisão. Neste processo, grande importância é dada às relações inter-pessoais e à valorização de produtos intangíveis, ambos obtidos por meio de técnicas presenciais de análise e debate, no entendimento de que a inovação é um processo social complexo altamente dependente da criação de oportunidades para a interação entre seus principais agentes. Adicionalmente, mapear a controvérsia e pontos de dissenso é tão ou mais importante do que a busca do consenso no que se refere ao tipo de produto que se pretende obter. Resultados obtidos pelo CGEE nas áreas biotecnologia, nanotecnologia, mudanças do clima, recursos hídricos, energia, biocombustíveis, fármacos e medicamentos, entre outros, uma vez apropriados na forma de programas, legislações e mecanismos de fomento a C,T&I, indicam a importância de se conduzir, de forma permanente e institucionalizada, estudos de futuro no apoio a uma governança informada e responsável.