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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente
A LEGITIMACÃO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR COMO PRÁTICAS EDUCATIVAS
Janaina Albuquerque de Camargo 1   (autor)   janadecamargo@bol.com.br
Loren Pelik Kempe 1   (autor)   lorenkempe@bol.com.br
Vera Lúcia Tieko Suguihiro 1   (orientador)   olhonofuturo@uel.br
Mari Nilza Ferrari de Barros 1   (co-orientador)   olhonofuturo@uel.br
1. Depto. de Serviço Social, Universidade Estadual de Londrina - UEL
INTRODUÇÃO:
A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes é uma questão que precisa ser contextualizada em razão de suas implicações sociais e culturais, já que no ambiente familiar, em muitos casos, é resultado de um processo de reprodução que a naturaliza como prática pedagógica e disciplinar. A incidência da violência familiar contra a criança e o adolescente está intimamente relacionada com os modelos de aprendizagem oferecidos aos pais, um processo que legitima a punição corporal como instrumento disciplinador. Esta prática tem sido transmitida para novas gerações, sendo incorporada pela sociedade como algo natural. A família, longe de ser o lócus de proteção à crianças e adolescentes, acaba por se configurar em um local onde os direitos fundamentais desta população etária são violados. Assim, esta pesquisa procurou conhecer como e de que maneira os pais têm reproduzido a violência sofrida, como estratégia para disciplinar os seus filhos, mantendo as práticas violentas no ambiente familiar. De outro lado, a sociedade chancela tais práticas ao reconhecer a família como espaço privado e inviolável, sustentando as diferentes manifestações da violência no seu interior e fora dela.
METODOLOGIA:
Esta pesquisa procurou analisar as histórias de violência intrafamiliar praticadas contra crianças e adolescentes, mediante os casos de violência encaminhados pelos Conselhos Tutelares de Londrina ao Projeto Integrado de Reordenamento Político, Jurídico e Administrativo do Estado no âmbito da Criança e do Adolescente e da Assistência Social. A investigação ocorreu no período de março de 2002 a dezembro de 2003. Para a coleta de dados foram utilizados os registros das denúncias efetivadas junto aos Conselhos Tutelares; entrevista semi-estruturada com os Conselheiros Tutelares que atenderam os casos encaminhados ao referido projeto; visitas domiciliares e entrevistas com os pais que praticam violência contra seus filhos. A opção pela metodologia da investigação-intervenção permitiu uma leitura crítica da realidade de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência intrafamiliar. O estudo, além de quantificar os dados e as informações sobre as famílias que utilizam a violência enquanto processo pedagógico procurou ainda apreender o significado que elas atribuem ao emprego de tais práticas.
RESULTADOS:
O conteúdo apreendido das entrevistas realizadas com os Conselheiros Tutelares permitiu constatar que os pais se utilizam freqüentemente da violência física e psicológica para educarem seus filhos, alegando que no passado, seus pais usaram deste método, além disso, argumentam acerca do resultado para o controle e disciplina de crianças.Os objetos empregados vão desde varas, sapatos, fio de corda, cinta, pau e mangueira como instrumento de violência contra seus filhos. O castigo também é usado pelos pais para repreender os filhos em situações de desobediência, incluindo trabalhos domésticos, ficar ajoelhados por longo período, reclusão em seus quartos. Segundo depoimentos dos conselheiros, são poucas as famílias que utilizam o diálogo para a resolução dos problemas familiares e a figura do violentador fica distribuída entre as mães, em primeiro lugar, seguido pelos pais. Nas famílias modificadas o violentador é o padrasto. A análise dos registros contidos nas pastas, compreendendo 158 famílias confirmou os dados levantados junto aos conselheiros: 88 famílias (55,68%) apresentavam a reprodução da violência com fins educacionais, sendo que destas, 33 (37,5%) tinham a mãe como violentadora 15 famílias (17%) tinham o pai como violentador e em 17 famílias (19,3%) pai e mãe eram os violentadores. Das 10 famílias modificadas (11,4%), os padrastos foram os violentadores. Em todos os casos analisados verificou-se que a violência física vem sempre acompanhada da violência psicológica.
CONCLUSÕES:
A reprodução da violência intrafamiliar com fins pedagógicos contra crianças e adolescentes é interpretada pelos familiares como um instrumento para transmitir valores tais como hierarquia e autoridade. O que os pais desconhecem é o resultado desse processo, ou seja, tais práticas passam a permear as relações, instituindo modelos de convívio social. Ainda que se reconheça a importância de limites e disciplina na educação infanto-juvenil, deve-se considera-la dissociada da violência. É preciso desenvolver outras práticas, fundamentadas no diálogo e respeito mútuo para a resolução dos conflitos existentes na família. A ¨naturalização¨ da violência intrafamiliar, construída sociohistoricamente, exige a inclusão de novos paradigmas. Para tanto, uma ação de caráter educativo, segundo GONÇALVES (2003), dirigida aos pais e responsáveis que adotam práticas de violência como estratégia disciplinar torna-se uma alternativa eficaz. Isso porque a ação educativa permite oferecer às famílias um conjunto de informações que os capacita para o exercício da cidadania e abre-lhes acesso a novas práticas que prescindam da punição Em muitas ocasiões, os familiares não percebem o contexto familiar violento, uma vez que estão envolvidos em um contexto socioeconômico que se caracteriza pela exclusão, desigualdades e injustiças sociais.
Instituição de fomento: PIBIC/CNPq e Iniciação Científica - UEL
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave:  crianças e adolescentes; violência; família.

Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004