| | G. Ciências Humanas - 5. História - 8. História Regional do Brasil | | | VIOLÊNCIA, GÊNERO E CRIME NA REGIÃO DE TOLEDO / PR: UM ESTUDO A PARTIR DE PROCESSOS CRIMINAIS (1954/1979). | | | Yonissa Marmitt Wadi 1 (autor) yonissa@unioeste.br | | Fernanda Pamplona Ramão 4 (autor) fernanda_pr@onda.com.br | | Rosemeri Maria Hentz 3 (autor) rosemerihentz@bol.com.br | | Lizete Cecília Deimling 2 (autor) deimling@unioeste.br | | Sandra Mônica Winkelmann 4 (autor) sandrawinkelmann@bol.com.br |
| | 1. Profa. Dra., Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócios – UNIOESTE. | | 2. Pós-Graduanda, Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócios - UNIOESTE. | | 3. Pós-Graduanda, Curso de Especialização em História e Região – UNIOESTE. | | 4. Graduanda, Curso de Ciências Sociais, Centro de Ciências Humanas e Sociais – UNIOESTE. |
| | INTRODUÇÃO:
A violência dirigida às mulheres responde por uma parcela muito elevada da violência interpessoal. Porém, são restritas as agressões que chegam às instâncias jurídicas, são julgadas e punidas, bem como é pouca a visibilidade científica e/ou social deste tipo de violência. Informações recentes sobre a violência contra as mulheres no Paraná têm apontado a gravidade desta situação, porém não existem dados sistematizados sobre os municípios que forneçam uma dimensão clara da problemática no Estado. Neste sentido, a realização de estudos que permitam entender a historicidade e os contornos regionais da violência que atinge as mulheres configuram-se como urgentes. O projeto “Violência, gênero e crime na região de Toledo/PR (1952/2002)”, do qual este trabalho apresenta os resultados de uma etapa já concluída, foi criado com este objetiva, ou seja, construir um mapa da violência contra a mulher em Toledo a partir da análise quantitativa e qualitativa de informações procedentes de boletins de ocorrência e autos criminais, referentes a estupros, atentados violentos ao pudor, assédios, seduções, homicídios e lesões corporais. Os resultados obtidos visam contribuir para promover formas de consciência coletiva de proteção, subsidiar a discussão e elaboração de políticas públicas, bem como incentivar a criação de instituições voltadas à prevenção e ao combate deste tipo de violência e crime, como Delegacia da Mulher e Casa-Abrigo, ainda ausentes na região de Toledo. | | METODOLOGIA:
O desvelamento da problemática proposta exigiu inicialmente, uma revisão atenta da bibliografia de referência sobre violência, demarcando o campo das chamadas “violências de gênero” e a especificidade da “violência contra a mulher”, bem como uma reflexão sobre os fundamentos do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Buscou-se entender qual a conduta institucional prescrita através do Código Penal, do Código do Processo Penal e da jurisprudência, e como se articulam os relatos e os processos decisórios da fase policial a fase judiciária. Um segundo momento do projeto consistiu no levantamento e fichamento – através de fichas especiais de descrição – dos autos criminais do Fórum da Comarca de Toledo (1954/1979), referentes a violências sexuais e violências físicas, que estão sob guarda do Núcleo de Documentação, Informação e Pesquisa da UNIOESTE (réus absolvidos), bem como daqueles sob guarda do Fórum da Comarca (réus condenados). As informações procedentes de tais documentos foram reunidas, padronizadas, compatibilizadas e inseridas no banco de dados construído para o projeto, permitindo o cruzamento das informações. Como forma de sistematizar as discussões teóricas e analisar os dados obtidos foram construídos textos de divulgação para publicação e apresentação em eventos científicos diversos, bem como organizado (pela equipe do projeto) um evento regional, no qual a discussão da problemática da violência contra a mulher teve destaque. | | RESULTADOS:
Os dados oriundos dos processos referentes aos tipos de crime em análise, no período de 1954 até 1979, foram levantados, fichados, padronizados e compatibilizados para alimentação do banco de dados construído para o projeto. Foram localizados 113 autos criminais, dos quais 19 referem-se a crimes contra a vida e 84 a crimes contra os costumes. Dos homicídios tentados e consumados, em 08 processos os réus foram absolvidos e em 11 condenados. Entre os 84 casos arrolados como crimes contra os costumes –estupros, seduções, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, rapto e corrupção de menores – em 68 os réus foram absolvidos e em 16 casos condenados. Os autos resultantes de leões corporais não foram computados. Alguns processos foram selecionados para realização de descrição densa que possibilite a compreensão da lógica dos mecanismos de julgamentos e atribuição de sentenças em processos resultantes de violência contra a mulher. Entre os eventos em que o trabalho foi apresentado, destaca-se a sua publicização no I Ciclo de Estudos e Debates do Grupo de Pesquisa: Cultura, Relações de Gênero e Memória, evento organizado pela equipe de trabalho; além de uma série de artigos sobre o tema, publicados em jornal de circulação regional. Estas oportunidades possibilitaram o início do diálogo com membros da academia e da comunidade externa, integrantes de diversas instituições sociais, como vereadores, profissionais ligados a setores de saúde, etc. | | CONCLUSÕES:
Os dados levantados junto às fontes (processos criminais), nesta etapa concluída da pesquisa, compõem um mapa parcial da violência contra a mulher na região de Toledo. A análise destes dados aponta no sentido da confirmação de indicações da literatura de referência no que concerne à elucidação de crimes resultantes de conflitos de gênero: não se julga o crime em si, mas a adequação dos envolvidos a determinados papéis sexuais/sociais construídos coletivamente. Verdades são construídas sobre indiciados e vítimas que, a partir disso, são enquadrados ou não em um projeto “civilizador”. Por outro lado, a pesquisa tem apresentado resultados promissores nos sentido de estimular a discussão sobre a problemática na sociedade local e regional, seja através de publicações ou apresentações em evento locais nos quais os pesquisadores e acadêmicos ligados ao projeto tem discutido com representantes da comunidade externa. A culminância deste movimento de estímulo ao debate e construção de alternativas é a participação do grupo de pesquisa na Plenária Municipal e na Conferência Regional da Mulher, no mês de abril de 2004, eventos preparatórios da Conferência Nacional da Mulher, e organizados para debater problemáticas – entre elas a da violência – e propor políticas públicas voltadas às mulheres. | | | | | | | Palavras-chave: violência contra a mulher; processos criminais; Toledo / PR. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |