ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA E O CONTROLE DO CONHECIMENTO

Roque MONTELEONE-NETO

"As armas nucleares, químicas e biológicas, em conjunto com seus veículos lançadores - os mísseis - são consideradas armas de destruição em massa. Para cada um desse artefatos de guerra existem instrumentos internacionais de controle, de natureza variada. Esses instrumentos adotam, entre outras medidas, listas de substâncias, agentes, equipamentos e/ou tecnologias, denominadas de bens e tecnologias sensíveis, que passam a ser objeto de certo tipo de controle, que pode chegar à proibição de certas atividades. Os instrumentos internacionais de controle existentes são: O Protocolo de Genebra (1925), o Tratado de Não-Proliferação-TNP (1970), o Grupo de Supridores Nucleares-NSG (1974), a Convenção de Proibição de Armas Biológicas-CPAB (1975), o Grupo da Austrália-AG (1985), o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis MTCR (1987) e a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas-CPAQ (1997). Cada um desses instrumentos apresenta características próprias, que varia desde acordos informais, seletivos e limitados ao controle da exportação e juridicamente não-vinculados, até aqueles que se configuram como lei internacional, abrangendo a proibição de atividades de desenvolvimento, produção, posse, aquisição, transferência, estocagem e uso. As medidas de cumprimento desses instrumentos também varia, sendo que as Convenções internacionais dispõem de mecanismos que incluem declarações nacionais de atividades relevantes e de inspeções "in loco", entre outras. A recente percepção de alguns governos e certas agencias internacionais de que grupos terroristas possam estar no limiar da posse ou do uso dessas armas tem pressionado a comunidade internacional no sentido de ampliar os controles existentes. A relação existente entre "bens e tecnologias sensíveis" e "tecnologias de ponta" fazem com que esses controles possam ser percebidos ou utilizados como mecanismo de cerceamento das atividades pacíficas necessárias ao desenvolvimento social."