A GARANTIA DA SEGURANÇA POR MEIO DE PROVAS EFICIENTES

Osvaldo Catsumi Imamura (*)

 

 

O homem tem conseguido realizar os desenvolvimentos tecnológicos porque há uma constante busca de respostas a questões que ainda não estão resolvidas.

Dentre estas questões está a prova necessária para a compreensão de um fenômeno que tenha despertado o seu interesse.

A questão, um tanto filosófica, pode ser abordada de diversas maneiras mas, a resposta deve estar fortemente correlacionada com a forma como a questão está sendo encaminhada para ser considerada como válida.

Vejamos um exemplo aplicado a uma situação atual. A segurança do processo eleitoral.

A eleição, um processo fundamental para o exercício da democracia, é o fruto de um equacionamento de um conjunto de processos, sistemas e participação dos envolvidos que reflete o modelo criado para defini-lo. Esse modelo, complexo e amplo, para ser analisado, deve ser entendido na sua totalidade para evitar as inserções de falsas premissas que podem corromper os estudos que venham a ser realizados.

A confiabilidade global do processo é resultante das avaliações das entidades que cria e executa o processo, do processo propriamente dito e do ambiente de execução. Assim, todos os componentes que integram o processo devem ser avaliados de forma equilibrada.

A seguir vamos exemplificar alguns casos.

 

Caso 1: Confiabilidade da entidade que cria o processo

A criação de um processo é o primeiro passo para a garantia da credibilidade do processo. Um processo que contenha vícios na sua especificação propaga as falhas na sua  implementação e execução, mesmo que sejam empregados as melhores técnicas no seu desenvolvimento e que seja executado em um ambiente com segurança absoluta.

 

Caso 2: Confiabilidade da entidade que executa o processo

A garantia da qualidade da execução pode ser verificada pela integridade do processo em execução e pelos procedimentos adotados para tal. O papel da entidade executora é vital para assegurar a confiabilidade da execução do processo.

 

Caso 3: Confiabilidade do processo

O processo a ser executado pode ser verificado em todas as fases que envolvem o seu ciclo de vida: o desenvolvimento, a integração, a distribuição, a instalação, a execução e desativação. As metodologias e as técnicas de construção estão em constante evolução e aprimoramento para atender as situações previstas em cada uma dessas fases.

 

Caso 4: Confiabilidade do ambiente de execução

O ambiente de execução conclui o ciclo de confiabilidade. Esse ambiente é composto pela infra-estrutura e pelos componentes humanos que atuam direta e indiretamente no processo.

 

Desta forma, cumpridos os requisitos básicos para estabelecer os critérios e a execução de todas as fases, é possível iniciar os estudos técnicos para a avaliação da segurança e confiabilidade do processo na sua totalidade.

Refletindo as considerações para o processo eleitoral, a segurança e a confiabilidade da eleição deve ser analisada desde o estabelecimento das leis e resoluções até o desenvolvimento dos equipamentos e dos programas de computador e o uso efetivo de todos os componentes nos pleitos.

Simplificando um pouco o enfoque, para ajustá-lo às questões em discussão por alguns grupos de críticos à automação dos sistemas eleitorais, vamos considerar o requisito da prova da integridade do voto realizado pelo eleitor e o seu posterior cômputo.

Neste caso, a única testemunha física da verificação integridade do voto realizado é o próprio eleitor. A premissa estabelecida para assegurar que o voto seja secreto, garantindo ao mesmo a expressão da sua intenção de forma isenta, irrestrita e segura, inviabiliza qualquer alternativa para que um terceiro possa participar nesta verificação.

A criação de uma prova material do voto é questionável por não ser um documento de segurança inquestionável. Vejamos alguns exemplos: os problemas ocorridos na Flórida na última eleição presidencial foram atribuídos à complexidade da interpretação da cédula empregada no pleito¹. Refletindo o exemplo ao caso do Brasil, onde estudos mostram que somente 25% da população com mais de 15 anos possuem plena capacidade de leitura e escrita²,  fica a questão da eficácia da prova material.

Em uma análise mais técnica, a prova material é produzida por um sistema composto dos mesmos elementos que integram o equipamento de automação eleitoral. A verificação da qualidade da prova material produzida deve ser realizada utilizando-se dos procedimentos e técnicas conhecidas e de credibilidade³, as mesmas regras que podem ser empregadas e validar os demais equipamentos e programas que o eleitor usa para expressar o seu voto.

Aqui fica uma questão: nesta situação estabelecida, como garantir a segurança de um processo eleitoral ?

A resposta está com os responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia, que deve assegurar a qualidade dos componentes do processo, e com os responsáveis pela criação, execução e acompanhamento do processo.

Cada componente utilizado no processo deve ser avaliado e validado individualmente e coletivamente para compor a decisão final, sempre balizado pelo objetivo proposto que é a segurança e a eficácia do pleito eleitoral.

(1)      www.policyreview.org - Einer Elhauge, The Lessons of Florida 2000, December 2001.

(2)      www.ipm.org.br - Saiba mais sobre o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional.

(3)      Comissão Especial de Engenharia de Software da Sociedade Brasileira de Computação e Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade em Software

 

 

(*) Pesquisador Titular

Instituto de Estudos Avançados

Centro Técnico Aeroespacial

Consultor do Tribunal Superior Eleitoral

catsumi@ieav.cta.br    catsumi@tse.gov.br