64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 2. Sociologia do Conhecimento

O CNJ E A CRISE DO JUDICIÁRIO NO MARANHÃO

Jorge David Silva de Souza 1 José Ribamar Garces 1 Angelica Galvão Silva 1 Julio Flavio Marques 1 Marcio Aleandro 2

1. Alunos do curso de Direito - Universidade do Maranhão - UNICEUMA 2. Prof° Orientador - Depto de Direito - UNICEUMA

INTRODUÇÃO:

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros, tem previsão legal no art. 103 alinea B da Constituição Federal. O CNJ tem como principal função o controle financeiro e administrativo do Judiciário, como também atuar na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores desse poder, fazendo mutirões para acelerar julgamentos de processos antigos, zelando pela legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do poder judiciário. Assim, o CNJ desenvolve programas que visam conferir eficácia e efetividade às atividades da justiça brasileira. Neste contexto, emerge a problemática que motivou a realização deste estudo de iniciação científica, qual seja, investigar O CNJ e a crise do Judiciário no Maranhão, atendendo aos anseios da sociedade civil. A pesquisa analisa a investigação sobre irregularidades cometidas por magistrados trazendo dados e informações a sociedade maranhense e a obrigatoriedade do CNJ trazer a público a realidades dos atos praticados por estes servidores com a no intuito de exercer controle sobre o poder judiciário e estabilização da ordem social.

METODOLOGIA:

Este trabalho de pesquisa foi construído com base em estudo bibliográfico e documental, assim como, pelo levantamento de dados e informações secundárias junto ao sítio do CNJ e sítios especializados em direito constitucional, direito administrativo e penal. A equipe de pesquisa sedimentou as informações coletadas a partir de critérios de objetividade e segurança. Nesse sentido, os dados foram entendidos como de fontes oficiais e fontes especializadas. A construção da estratégia de pesquisa se mostrou igualmente satisfatória para apreender de modo objetivo o CNJ e a crise do Judiciário no Maranhão. Ao longo da pesquisa, a equipe de pesquisa serviu-se de métodos e técnicas de pesquisa em ciências sociais, especialmente o estudo de caso.

RESULTADOS:

A partir dos dados e informações coletadas, constatou-se que a Corregedoria do CNJ, afastou por irregularidades e infrações alguns magistrados do Maranhão sob suspeitas de praticarem atos abusivos e de desvio de conduta cometidas sobre a autonomia do poder judiciário. Este ato visa a mudança de conduta dos Magistrados e a superação da crise ética no processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desta forma, observou-se que a Corregedoria do CNJ empreendeu um conjunto de diligências no intuito de exercer controle sobre a movimentação financeira dos magistrados, analisando suas movimentações bancárias e verificando a coerência de tais movimentações com seus proventos e patrimônios. Buscou-se coletar dados e informações que retrata os magistrados investigados por irregularidades até 2012 no maranhão, sendo que o Maranhão é o quarto da lista, com 129 Magistrados sob investigação, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias sendo elas: Apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo de corrupção, desvio de condutas, fraudes e estelionato em negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais.

CONCLUSÃO:

A partir dos resultados da pesquisa foi constatado a quantidade de magistrados afastados por infrações cometidas por magistrados investigados por irregularidades até 2012 no maranhão e os motivos que culminou seus afastamentos. Por fim, o objetivo foi alcançado pela previsão legal na Constituição Federal que trouxe prerrogativas no seu art. 103 alinea b da CF/88,, que criou o Conselho Nacional de Justiça, mais precisamente pelo papel da sua Corregedoria e cumprimento do seu dever de reparar irregularidades assegurando as punições dos seus praticantes. Desta forma, o CNJ e a crise do Judiciário no Maranhão é um desdobramento da disposição constitucional que normatiza que nehuma lesão ou ameaça a direito fugirá apreciação do poder judiciário (Art. 5°, inciso XXXV CF/88). Assim seus atos devem ser legitimados e fiscalizados pelo CNJ, que regem garantias da integridade no uso dos poderes conferidos aos magistrados. Concluo este trabalho afirmando pelas informações coletadas que a sociedade espera o cumprimento do caput do art. 37 da CF/88, que zela pelos princípios da administração como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidades e a eficiência, pelo qual os magistrados respondem regendo o judiciário.

Palavras-chave: CNJ, Maranhão, Magistrados.