64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 5. Serviço Social da Saúde

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Mohabiana Jacuru Theonilo 01 Juliana de Souza Bravo de Menezes 02 Maria Inês de Souza Bravo 03

1. Graduanda em Serviço Social - UERJ. Bolsista Estágio Interno Complementar /UERJ 2. Assistente Social - Doutoranda em Serviço Social UFRJ - Supervisora de Campo 3. Profa. Dra./Orientadora - Faculdade de Serviço Social - UERJ

INTRODUÇÃO:

O objetivo central do trabalho é analisar, no contexto de contrarreformas e intensa privatizações da política de saúde brasileira, os novos mecanismos de controle democrático, criados a partir dos anos 2010, que exercem pressão social, fora do espaço institucional do Estado, para que este não privatize a saúde pública. São os fóruns de saúde e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que congregam movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários e têm empreendido duras lutas em defesa da saúde pública estatal e contra a privatização. A Frente Nacional contra a privatização da Saúde tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980.

METODOLOGIA:

Buscamos construir nossas hipóteses para reflexão ancoradas no relato de experiência da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em meio ao processo de privatização que veem ocorrendo. Esta Frente, inicialmente, foi denominada de “Frente Nacional Contra as Organizações Sociais e pela procedência da ADI 1.923/98”, como resultado de uma articulação dos Fóruns de Saúde dos estados de Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e do município de Londrina, em maio de 2010, em torno da procedência da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que legaliza as Organizações Sociais (OSs) e institui o programa de publicização, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fóruns de saúde existentes em diversos estados e municípios e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde têm se constituído em espaços de controle democrático na perspectiva das classes subalternas, na medida em que tem apontado como desafio estratégico resistir aos interesses do capital dentro do SUS, ou seja, a saúde como fonte de lucro e denunciar os interesses do capital que sabotam o SUS, em nome da defesa do SUS. Têm se constituído em espaço que congrega setores da esquerda para fortalecer estratégias anticapitalistas ao enfrentar a privatização da saúde pública.

RESULTADOS:

A Frente tem realizado diversas ações:realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do STF. Foram visitados também os gabinetes de todos os ministros e entregue documentos contrários às organizações sociais. Em novembro de 2010, foi realizado o Seminário Nacional, com a participação de mais de 400 pessoas. Em 31/03/2011, representantes da Frente acompanharam a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Em 2011,no dia 7 de abril, dia mundial de saúde, de acordo com a agenda da Frente Nacional, aconteceram diversos atos contra a privatização da saúde em vários estados.No dia 19 de maio de 2011, ocorreu nova sessão para a votação da ADI. Nos dias 07 a 09 de junho de 2011 ,os integrantes da Frente estiveram em Brasília, com a campanha “STF vote a favor da ADI 1923”. No dia 16/06/2011 a Frente participou da 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos. Durante o mês de setembro de 2011 a Frente e os Fóruns dispostos a defender o SUS, também nas ruas, organizou diversas manifestações denunciando as medidas privatizantes e os projetos de Lei que criavam as Organizações Sociais em diversos Estados brasileiros.Atualmente, os fóruns e Frentes se organizam e mobilizam para atos contra a privatização da saúde em decorrência do dia 7 de abril,que vão ocorrer no dia 10 de abril em vários estados brasileiros.Vários Fóruns e a Frente tem lutado contra a adesão da EBSERH pelas Universidades. Considera-se fundamental a articulação nacional na defesa do SUS.

CONCLUSÃO:

Duas questões cruciais nas lutas da Frente Nacional que retomam a essência do Movimento da Reforma Sanitária dos anos de 1980 têm sido diminuída ou mesmo negada para os que tem falado em nome da Reforma Sanitária Brasileira. A primeira é a retomada da mesma luta que mobilizou o Movimento da Reforma Sanitária, a luta contra a privatização, ou seja, a negação da saúde como mercadoria e fonte de lucro, e a defesa intransigente da saúde pública. A segunda é a retomada da concepção de saúde dentro da determinação social do processo saúde doença. Foi o entendimento do processo mais amplo em que estão imersas a referida determinação, associada ao desenvolvimento das forças produtivas e as relações de exploração que existem na sociedade capitalista, que deram densidades às lutas no campo da saúde durante os tempos da ditadura do capital. As lutas da saúde estavam articuladas ás lutas contra a ditadura e pela redemocratização do país, com prospecção socialista. Estas duas questões se apresentam como vitais para Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Palavras-chave: Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Reforma Sanitária, Privatização.