64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Arquitetura e Urbanismo - 3. Projeto de Arquitetura e Urbanismo

RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE MANANCIAIS EM SÃO PAULO: UM ESTUDO SOBRE PROJETOS REFERENCIAIS

Maria Isabel Sandoval Eugênio Barreiros 1 Angélica T. B. Alvim 2

1. UPM - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (IC) 2. Profª. Drª. - UPM - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Orientadora)

INTRODUÇÃO:

Este artigo é resultado final da pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC - CNPq) e insere-se em uma pesquisa maior , a qual aborda a relação entre a urbanização e o meio ambiente, por meio da análise da legislação ambiental específica que incide sobre as áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. A partir do contexto da nova Legislação de Mananciais e as intervenções que vem sendo realizadas em áreas de ocupação irregular na Billings e na Guarapiranga pelo Programa Mananciais, essa pesquisa busca identificar as diretrizes desse quadro legal, que garantem possibilidades de projetos mais complexos, ao considerarem não somente os aspectos ambientais, como também de espaço público. Para isso, têm-se como objetivos específicos: levantar, identificar e mapear os principais projetos que estão em curso nessas sub-bacias, particularmente aqueles que estão sendo previstos para o município de São Paulo, no âmbito do Programa Mananciais; e identificar dentre o conjunto de projetos mapeados dois casos de sucesso, um em cada bacia, a fim de discutir os critérios considerados nos projetos de urbanização e em que medida tais projetos vão ao encontro das diretrizes definidas pela nova legislação.

METODOLOGIA:

A metodologia foi dividida em quatro fases, associando análise de referências bibliográficas, pesquisa documental (leis, planos e programas), entrevistas e visitas a campo. As fases compreenderam: 1.) leitura das principais referências bibliográficas, referentes à urbanização em áreas de proteção de mananciais e à sustentabilidade; 2.) pesquisa documental dos planos e leis das áreas, incluindo o Programa Mananciais e as novas legislações; 3.) escolha de dois estudos de caso: Parque Novo Santo Amaro V, na Guarapiranga e Cantinho do Céu, na Billings. 4) Discussão e analise dos resultados. O mapeamento das intervenções do Programa Mananciais foi alvo da fase 2. A terceira fase constituiu-se no levantamento de dados dos casos escolhidos, por meio de visitas técnicas às áreas de intervenção, entrevistas com os responsáveis pelos projetos, leitura das propostas e do material gráfico. Esses foram analisados a fim de entender as diretrizes desses projetos em interface com as novas legislações, sendo elaborados os quadros comparativos dos dois projetos escolhidos. última fase envolveu a análise das diretrizes, objetivando entender em que medida tais projetos vão ao encontro desses critérios e ao mesmo tempo discutir sua qualidade.

RESULTADOS:

Dentre os resultados obtidos, inclue-se o mapeamento das intervenções previstas pelo Programa Mananciais destacando aquelas que foram finalizadas na primeira fase, as que foram iniciadas na primeira e passadas para segunda e aquelas iniciadas somente na segunda. Também foram discutidas as diferenças entre as fases, quais ações foram realizadas em cada uma, considerando que, a partir da aprovação das legislações específicas, novas ações passaram a ser permitidas e, dessa forma, os projetos tornaram-se mais complexos. Em seguida, a partir da contextualização e análise do partido urbanístico e da legislação incidente dos estudos de caso, foram elaborados dois quadros comparando as diretrizes definidas na legislação referente, as diretrizes previstas pelo projeto e as propostas deste. A partir desses, foi verificado se as respostas fornecidas pelos projetos foram suficientes para atender as diretrizes da legislação e se a combinação dessas diretrizes foi capaz de gerar intervenções que não considerem apenas as questões ambientais - ainda que estas sejam a preocupação principal - mas, que consigam paralelamente atender as questões sociais, urbanísticas e arquitetônicas, gerando projetos mais completos e interessantes.

CONCLUSÃO:

Os principais objetivos colocados para essa pesquisa foram alcançados. A possibilidade da construção de unidades habitacionais, tratada em ambas as legislações específicas, revela que estas reconhecem a realidade das áreas de mananciais, considerando a impossibilidade de se retirar toda a população residente e empregando projetos inovadores como alternativa para conciliar a presença humana e a qualidade ambiental. A provisão de infraestrutura em ambos os casos, particularmente saneamento básico e adequação do sistema viário, indicam a preocupação com a qualidade urbana e ambiental das áreas. Nos dois casos estudados, o aspecto inovador é a concepção do espaço público, materializado pela criação de parques lineares que conectam equipamentos publicos essenciais para as comunidades. A ênfase na definição de um sistema de espaços públicos articulados à equipamentos permite concluir que os projetos buscam promover a sustentabilidade dessas áreas por meio de um novo olhar reforçando as condições de habitablidade e de cidania da população residente em áreas de mananciais. Para além do abastecimento de água, é necessário promover uma condição digna dos habitantes que poderão contribuir para a sustentabilidade das áreas de mananciais, um circulo virtuoso de vitalidade.

Palavras-chave: diretrizes, Legislação de Proteção aos Mananciais, ocupação irregular.