64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia

Identidade Nacional Brasileira, Relações Raciais e Educação: uma análise sobre a Lei 10.639/03

Débora de J. Lima Melo 1 Álvaro Roberto Pires 2

1. Universidade Federal do Maranhão - UFMA 2. Profº. Dr. Orientador - Programa de Pós-Graduação/Mestrado em Ciências Sociais - UFMA

INTRODUÇÃO:

A Lei 10.639/03 integra o cenário de políticas públicas que buscam, dentre outras medidas, combater o racismo e dar visibilidade e reconhecimento ao caráter multicultural da nação brasileira, no período atual. De modo geral, ela traz em seu caput a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos escolares de todo o país. Referindo-se, assim, a estas temáticas a lei abre espaço para a retomada de questões centrais na história do Brasil, tais como o processo de construção da identidade nacional brasileira em 1822, marcado por exclusões e silenciamentos que culminaram na crença de que vivemos em uma democracia racial. Em que sentido a Lei atualiza este mito? Ou de que modo ela pode servir para o enfrentamento do racismo no país? São algumas das questões que foram problematizadas neste estudo. Além disso, de modo específico busca-se analisar como a Lei vem sendo implementada em São Luís a partir das ações da Secretaria de Educação, entendida como uma das participantes deste processo.

METODOLOGIA:

A perspectiva utilizada privilegia o enfoque qualitativo de pesquisa. Para mapear as discussões apresentadas neste trabalho realizei uma revisão de literatura existente sobre o tema das relações raciais e políticas públicas no âmbito da educação. A pesquisa empírica foi feita a partir de dois momentos: localização, leitura e análise dos documentos relacionados à implementação da Lei 10.639/03, os quais foram as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” e o “Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. E o segundo momento, realizou-se pesquisa de campo, através de acompanhamento em atividades e reuniões e a realização de entrevistas com as técnicas da SEDUC-MA (Secretaria de Educação do Estado), responsáveis pelos assuntos referentes à diversidade étnico-racial e pela divulgação e explicações sobre a Lei nos cursos de formação de professores.

RESULTADOS:

Neste estudo, pôde-se constatar que as condições concretas e objetivas que permitiram a constituição e percepção da sociedade brasileira como um “paraíso racial” contribuíram para a construção de um tipo de racismo camuflado e para a integração subalterna da população negra na sociedade brasileira. A existência de uma Lei que obriga a inclusão de temáticas específicas sobre a história do negro no país revela que, por muito tempo, esta história foi renegada a um plano marginal. No entanto, embora constitua um avanço na reeducação das relações étnico-raciais este dispositivo pode contribuir para a atualização do mito da democracia racial, uma vez que nos documentos que orientam sua efetivação, a história do negro no Brasil, a cultura afro-brasileira e africana são colocados em termos de “contribuição”, faltando um trato antropológico que problematize o que de fato deverá ser trabalhado nos currículos escolares. Nos discursos emitidos pelos responsáveis pela sua efetivação (professores, técnicos da Seduc e de representantes do Movimento Negro) o caráter geral e por vezes abstrato da Lei, a falta de recursos, a pequena demanda de técnicos e formadores face ao grande número de professores são algumas das dificuldades apontadas para o cumprimento efetivo da Lei em São Luís.

CONCLUSÃO:

A análise realizada nos leva a concluir que a efetivação de um direito legal, ou de uma política pública específica, dependerá do modo como isto for posto em prática, dos arranjos e forças sociais que estão envolvidos na sua efetivação. Embora muito ainda tenha que ser feito, a promulgação da Lei 10.639/03 abre espaço para se problematizar questões referentes ao racismo e à discriminação na escola, de modo específico, e na sociedade de modo geral.

Palavras-chave: Relações Étnico-raciais, Educação, Identidade Nacional Brasileira.