64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 9. Gestão e Administração

O Desafio do Desenvolvimento Sustentável: Concessões Florestais e Expectativas do Setor Moveleiro em Itaituba - PA

Cleideane Lima de Moraes 1 Murilo Rezende Machado 2

1. Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA/Campus Itaituba 2. MsC./ Orientador – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

INTRODUÇÃO:

A discussão sobre Desenvolvimento Sustentável foi ampliada a todos os setores econômicos, conforme estes foram sendo tidos como partes do problema. Assim as empresas que desejam manter-se em mercados mais exigentes, devem criar produtos com diferenciais competitivos, tais como boa qualidade do produto, menor preço e também com a origem e legalidade dos produtos vendidos. Nesse sentido algumas empresas sofrem mais com pressões do mercado, como é o caso do setor moveleiro, onde na visão de alguns clientes a matéria prima está diretamente ligada ao desmatamento ilegal e/ou roubo de madeira da Floresta Amazônica. Para que os clientes identifiquem com segurança quais empresas são sustentáveis, foram criados processos de certificação através da emissão de selos, que atestam a idoneidade das empresas. Por isso, buscando evitar a grilagem de terras publicas, e ainda ordenar o mercado de madeira de Florestas Nativas da Amazônia, o Governo Federal por meio da Lei 12.284/2006 estabeleceu normas para a prática da Concessão Florestal em Florestas Publicas. O trabalho procurou identificar os prováveis benefícios das concessões florestais para o fim do comércio ilegal de madeira e a preocupação dos empresários que usam esta matéria prima, com a sustentabilidade de seus produtos.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi realizada no Município de Itaituba, que está localizado na Região Oeste do Pará. A principal atividade econômica é o setor se serviços, que é responsável por mais de 60% do PIB do Município, sendo que as indústrias representam 21% do PIB. A coleta de dados ocorreu entre os meses de Setembro e Novembro de 2011. A técnica utilizada para obtenção dos dados foi à entrevista. Sendo entrevistado 2(dois) grupos distintos, que contribuem direto ou indiretamente para o sucesso ou insucesso no combate as práticas ilegais de comercio da madeira no Município de Itaituba, considerando também sua importância para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Os entrevistados estiveram assim distribuídos: 11 (onze) empresários do setor moveleiro e 3 (três) instituições publicas que atuam na região, e contribuem direto ou indiretamente, para a efetivação das concessões florestais, que são: Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

RESULTADOS:

Os onze empresários entrevistados gerem empresas pequenas e em sua maioria têm apenas o ensino médio ou um nível de escolaridade abaixo. Quanto à situação legal, 28,6% afirmou estar regulada, 28,6% estão em processo de regularização e 42,8% omitiu esta informação. 60% dos empresários admitiram comprar madeira sem origem definida e quando adquirem a nota fiscal é apenas para não serem multados. Argumentam que esta atitude errada é um meio de sobrevivência para a empresa, uma vez que os clientes adquirem os produtos baseando suas escolhas somente no preço, isto facilita a concorrência desleal, sobretudo por não haver uma vistoria eficaz. O Serviço Florestal Brasileiro alegou que ainda não houve corte de madeira em virtude de concessões florestais na região, embora tenha sido lançado o primeiro edital em 2010, mas recorda que está em curso em várias florestas nacionais sitas no Município de Itaituba e urbes circunvizinhas. O IBAMA têm uma visão positiva das concessões florestais, já que as firmas vencedoras das licitações agiriam como fiscalizadoras nos lotes adquiridos assim reduziria a área de ação do órgão. O ICMBio, confirma haver dificuldades para uma atuação mais eficiente, uma vez que os recursos materiais, humanos e financeiros são insuficientes.

CONCLUSÃO:

O fato das Unidades de Conservação (UC’s) terem sido criadas não garante que serão realmente preservadas e que não haverá mais crimes ambientais, ainda é precoce afirmar que o padrão exposto hoje será eficiente ou não, uma vez que o IBAMA, teve suas atribuições cada vez mais resumidas, e os novos órgãos criados (ICMBio e SFB) estão ainda em fase de estruturação. O Brasil apesar de contar com uma moderna legislação ambiental costuma criar órgãos e deixá-los “a mercê da sorte”, sem estrutura, com poucos recursos humanos, materiais e financeiros, assim não conseguem resolver todos os problemas das UC’s. Neste momento as concessões florestais nascem como uma boa oportunidade para mudar esta realidade, já que os recursos colhidos serão investidos nos órgãos, para que estes possam atuar de forma eficaz. Três pontos negativos foram percebidos, o primeiro é que a maioria dos empresários demonstrou não se preocupar com o os impactos ambientais que causam o segundo é o fato da sociedade local não se incomodar com os prejuízos causados ao meio ambiente, o terceiro é a inércia por parte dos órgãos competente, tolerando que tais empresas obrem sem que haja as adequações necessárias. Por isso necessitando que todos os órgãos e a comunidade estejam empenhados em mudar esta realidade.

Palavras-chave: Desenvolvimento local, Manejo Florestal, Unidade de Conservação.