RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES
Área: Direito do Estado
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A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA O IDOSO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POBREZA: CONSEQUÊNCIAS VERIFICADAS A PARTIR DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM MUNICÍPIOS NORDESTINOS ENTRE 2009 E 2011
OS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ALCÂNTARA E O PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO: A ARTICULAÇÃO LOCAL PELO DIREITO À TERRITORIALIDADE ÉTNICA FACE ÀS POLÍTICAS ESPACIAIS.
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO COMPONENTE ESSENCIAL DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
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